A Prefeitura Municipal de Bauru anunciou, no início da noite de ontem, a suspensão temporária do programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), que permite o parcelamento de impostos atrasados. O Executivo não divulgou, mas está sendo avaliado internamente a necessidade de oferecer juros zero para atrair mais devedores ao programa.
O anúncio oficial da suspensão do Refis não traz explicações sobre as motivações da decisão. O prefeito discutiu o assunto com o secretário de Economia e Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, durante mais de duas horas ontem à tarde. A nota oficial distribuída pela assessoria de imprensa do prefeito faz menção, genericamente, a ajustes. “A prefeitura de Bauru vai suspender o Programa de Recuperação Fiscal, REFIS, a partir do dia 1º de julho. A suspensão é temporária para ajustes, produto de entendimento entre Executivo e Legislativo”, traz o comunicado oficial.
Nos bastidores, entretanto, a informação é a de que o governo teria se convencido de que o Refis não se mostra atrativo sem a ampliação de mais vantagens aos inadimplentes. O programa atual oferece descontos de até 20% sobre juros e correção. O valor principal devido pelos contribuintes não pode sofrer alteração, em função de proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação veda a renúncia de receita, o que impede o governo de reduzir o valor inicial (principal) lançado para cobrança.
De conteúdo polêmico, a saída agora seria cortar os juros da dívida de impostos acumulada nos últimos anos para tentar aumentar a receita extra, vinda dos não-pagadores de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Bolha arrecadatória
Considerado apenas uma bolha arrecadatória para especialistas em gestão pública, o Refis foi difundido pela atual gestão como a alternativa disponível para resolver negociações pendentes, como a reposição salarial do funcionalismo, conforme declarações concedidas pelo chefe de Gabinete, Paulo Sérgio Canalli, durante a negociação com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), iniciada em abril passado.
Em seguida, o secretário de Obras, Leandro Joaquim, também chegou a apostar no Refis, em entrevista, como a alternativa para a conquista de recursos suficientes para atender a demandas de infra-estrutura cobradas pela população. Mas, apesar de ser instrumento utilizado por diversas prefeituras, em nenhuma das tentativas as vantagens oferecidas no programa atraiu devedores a ponto de encher, temporariamente, o cofre municipal.
Na avaliação de técnicos em gestão pública – incluindo opinião da Consultoria Nacional em Administração Municipal (Conam)-, os maiores devedores preferem, na prática, ganhar mais dinheiro com a inadimplência, em função da incapacidade da prefeitura de executar as dívidas, do que acertar as contas com a cidade. A morosidade e ineficiência da execução fiscal, aliada a cadastro imobiliário defasado e inscrição deficiente da dívida ativa, facilitam, curiosamente, a vida dos maiores devedores.
Entretanto, em outra fase da discussão do programa, o chefe do Executivo, Tuga Angerami (PDT), tratou de minimizar a expectativa em torno do programa, comentando que o “Refis não era nenhuma panacéia”.
Durante a elaboração do projeto, a administração chegou a discutir a retirada integral dos juros que incide sobre o valor principal, mas acabou optando por um projeto de lei mais conservador.
A assessoria de imprensa da prefeitura informa que durante os 30 dias em que o Refis vigorou recebeu uma adesão de 1.702 contribuintes. Deste total, 69,44%, ou seja, 1.182 contribuintes optaram pelo pagamento à vista.
O governo informa que os que já aderiram ao programa não serão prejudicados. “A prefeitura informa que não haverá qualquer prejuízo para quem já aderiu e mesmo para os que pretendiam ou pretendem aderir ao programa, especialmente porque o prazo de paralisação será posteriormente compensado”, traz a nota.
Ou seja, o governo admite que o programa vai sofrer ajustes e retornar. A discussão sobre o eventual oferecimento de juro zero para o Refis também leva em conta a compensação para quem já firmou o parcelamento. Isto é, se decidir por alterar a lei do Refis, a administração também iria sinalizar para a garantia de restituição da diferença de valores para quem já assinou o parcelamento.
O secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque, não quis comentar o assunto ontem à noite. Se o governo fechar posição quanto à ampliação das vantagens ao Refis, terá que enviar proposta de projeto de lei à Câmara Municipal. A partir de sexta-feira, início do recesso parlamentar, o Executivo vai enviar pedido de sessão extra ao Legislativo.