Um grupo formado por donos de postos de combustíveis de Bauru procurou o JC para criticar a portaria 116/2000 da Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo os empresários, ela não permite que álcool e gasolina comum sejam comprados de outra distribuidora que não seja a que o posto representa (bandeira), impossibilitando a venda dos produtos a preços mais baixos e não uniformizados.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) de Bauru Pedro Antônio de Oliveira Machado contesta a alegação do grupo, dizendo que o consumidor tem o direito de saber de qual distribuidora é o combustível que está sendo colocado em seu veículo. “O consumidor tem direito à informação clara e precisa sobre o produto que está adquirindo. Se o posto comprar de outra companhia, precisa tornar isso público”, observa.
O parágrafo 2.º do artigo 11 dessa portaria da ANP diz o seguinte: “Caso o revendedor varejista opte por exibir a marca comercial do distribuidor de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, deverá vender somente combustíveis fornecidos pelo distribuidor detentor da marca comercial exibida.”
Os donos de postos Edvaldo Tuschi, Wagner Siqueira e Sebastião Kami Mura e o diretor comercial de uma distribuidora local, Sérgio Luiz Ferreira, avaliam que a restrição imposta pela portaria 116/2000 da ANP colabora para a situação de preços sempre lineares de álcool e gasolina em Bauru.
“O álcool é oriundo das usinas da região, ele não tem marca. Se nós pudéssemos comprar o combustível direto de empresas menores, que vendem mais barato, também poderíamos vender mais barato para o consumidor. Quando nós compramos, junto com o produto vem um boletim de conformidade atestando a qualidade e as características dele. Assim, é possível saber se está dentro das especificações”, diz Tuschi.
De acordo com ele, para saber se o álcool é de boa qualidade basta verificar se o teor alcoólico fica entre 92,6% e 93,8%. Segundo Tuschi e Siqueira, essa informação é obtida pelos revendedores no momento em que adquirem o produto junto ao distribuidor.
“No caso da gasolina comum, ela sai de uma única fonte em Paulínia, que é a Petrobras. A viagem é feita de trem. Aqui em Bauru, o produto é descarregado numa base da Esso, que vai distribuir para a Texaco, Shell, Esso, YPF e Repsol. Ou seja, a gasolina comum vendida por todas essas empresas vem de uma única base. Por que um posto da Esso, por exemplo, não pode vender gasolina comum da Shell? Isso facilitaria a nossa negociação junto às companhias”, alega Tuschi.
Além da Esso, a Petrobras, Ipiranga e a Flag também têm bases em Bauru. Eles também reclamam de desvantagem em relação aos postos de bandeira branca, que não são exclusivos de nenhuma companhia. “A concorrência fica desleal”, observa Ferreira.
Questionados sobre o motivo do álcool estar mais barato em outras cidades da região na comparação com Bauru (em torno de R$ 1,18), os empresários alegam que falta fiscalização da ANP. “Bauru está sendo alvo constante de fiscalizações da ANP, como a que está sendo feita neste mês”, afirma Tuschi.
Na ANP, a assessoria de imprensa diz que as fiscalizações são ações de rotina, sem roteiros previamente definidos, e que não é possível dizer se a suposta intensificação das ações em Bauru seria resultado de denúncias.
Wagner Siqueira, que preside o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro) de Bauru, avalia que é inviável tentar mudar a portaria 116/2000 da ANP. “O lobby das companhias (distribuidoras) é muito grande”, reclama.
• Serviço
O Sincopetro está disponibilizando o e-mail bauru@sincopetro.org.br para os consumidores que queiram tirar dúvidas sobre o setor de combustíveis na cidade.