Desde a venda de um Golf, o comerciante Carlos Flávio da Silva, 24 anos, convive com a expectativa de ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Ele foi surpreendido com multas e punição de 28 pontos na carteira de habilitação depois de ter comercializado seu veículo sem ter realizado a transferência imediata do bem ao novo proprietário, que deveria tê-la feita por meio de procuração.
Assim como Silva, que alega ser responsável por apenas sete dos 28 pontos incluídos em sua CNH, diariamente motoristas recorrem à 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito de Bauru (Ciretran) alegando não serem mais proprietários de veículos multados. Na maior parte dos casos, o problema envolve transferências com uso de procuração. Somente no primeiro semestre deste ano, o órgão acumula 1.054 apreensões de CNH relativas à pontuação por multas.
De acordo com o diretor da Ciretran de Bauru, Antonio Carlos Piccino Filho, tornou-se comum, nas transações de vendas de carros, o proprietário aceitar simplesmente passar uma procuração que garante poderes plenos para o estacionamento ou intermediário. “Como a procuração não é ilegal, a Ciretran fica de mãos atadas”, afirma.
Outro problema é que o documento tem validade por tempo indeterminado e, no geral, beneficia pessoas sem vínculo com o proprietário do automóvel, como garagistas ou intermediários. “O vendedor entrega o carro para uma pessoa que ele não conhece e recebe o valor do carro junto com uma procuração, que pode gerar inúmeras responsabilidade a ele”, alerta.
Piccino aponta que as procurações juntadas aos processos de transferência são amplas e não especificam a finalidade do documento, que seria para mudar de titularidade do veículo na Ciretran. “Dá poderes para comprar, vender, pedir licenciamento, desbloqueio, bloqueio. Tem procuração que consta ‘independe de prestação de contas’. Como se estivesse dando um cheque em branco”, explica.
Na opinião do delegado, o recurso ao documento de representação demonstra que o comerciante quer esconder o registro da negociação da contabilidade de sua empresa. “É uma forma dele driblar essa obrigatoriedade, já que, em alguns casos, o intermediário não tem empresa formalizada”, afirma.
O diretor da Ciretran Bauru ressalta que o vendedor, ao se submeter a uma situação que não tem controle, está vulnerável a inúmeras responsabilizações. Sem a transferência, ele passa a ser responsável por multas e por pontos na carteira de motorista. A Secretaria de Estado da Fazenda pode cobrar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Piccino também esclarece que o termo de responsabilidade geralmente formalizado entre o vendedor e o garagista não serve como salvaguarda a danos cometidos a terceiros. Como exemplo, cita que o veículo pode se envolver em uma ocorrência de trânsito e a pessoa que se sentir lesada vai mandar a “conta” para quem está registrado no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP).
Por conta disso, Carlos Flávio da Silva afirma que é melhor pagar a transferência do veículo. “A gente acha que vai economizar, mas é melhor gastar R$ 100,00 na hora do que R$ 500,00 depois”, desabafa.
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Como proceder
(veículos placa cinza)
Pagamentos
• Se houver débitos, o pagamento deve ser feito em qualquer agência bancária; além disso, deve-se recolher taxa de R$ 147,63, referente a licenciamento e transferência do veículo
Documentos necessários
• Comprovante de quitação de débito, licenciamento e transferência do veículo
• Cópias do CPF, RG e CNPJ (em caso de pessoa jurídica)
• Cópia de comprovante de endereço
• Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV) preenchido, datado e assinado, com firma reconhecida em cartório
Com Procuração
• Além dos documentos exigidos, é necessário apresentar autorização original com firma reconhecida e dados de identificação do veículo, especificar os poderes a realização do serviço e incluir validade de 90 dias
Onde transferir
• Protocolo Geral da 5ª Ciretran: rua Nicolas Moreno Munhoz, 2-50, Jardim Contorno; de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
• Mais detalhes podem ser obtidos no site http://www.ciretranbauru.com.br