Na primeira visita à unidade de Bauru da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), Conceição Paganele, presidente da Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco (Amar), uma entidade de São Paulo, afirma que encontrou irregularidades. “Um adolescente disse que está há cinco meses na UIP (Unidade de Internação Provisória) sem que a sentença tenha saído quando deveria ficar lá no máximo 45 dias. Um outro estaria há 47 dias e um terceiro, há 50 dias. Isto nos assustou porque o prazo para a sentença, estabelecido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é de 45 dias. É uma violação dos direitos destes adolescentes”, frisa.
Paganele, que está ajudando mães de adolescentes apreendidos em Bauru a fundar uma unidade da Amar na cidade, afirma que pedirá ao Ministério Público que apure o caso dos três adolescentes. Sobre a denúncia, o juiz da Infância e Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, afirma que, em alguns casos, não é possível proferir a sentença nos 45 dias previstos pelo ECA por conta da dificuldade de ouvir testemunhas. “Só há irregularidade se o atraso não for justificado e, nestes casos, todos têm justificativa”, afirma lembrando, ainda, que há outras legislações que estabelecem prazos maiores para a sentença após a apreensão.
Em Bauru desde anteontem, Paganele conta que se reuniu com um grupo de cerca de 20 mães de internos da Febem. “Elas estão começando a oficializar a associação. Vamos passar a elas uma cópia do estatuto da Amar de São Paulo para ajudar neste processo de regularização jurídica”, conta. Além das orientações para a associação, ela está mantendo contato com a família de um adolescente morto dentro da Febem de Bauru há cerca de dois meses.
A proposta da Amar é informar à família que ela tem direito de ingressar na Justiça para cobrar do Estado indenização pela morte do adolescente. “Ele estava sob a custódia do Estado quando morreu. Então, o Estado tem de ser responsabilizado”, frisa. Em São Paulo, a entidade tem onze ações de indenização pela morte de adolescente dentro da Febem, segundo Paganele. “E além dessas, já ganhamos uma, mas recorremos por causa do valor. A indenização oferecida foi de 100 salários mínimos, mas pedimos R$ 1 milhão”, comenta.