A Prefeitura Municipal de Bauru elaborou portaria que determina a permanência dos servidores municipais em seus locais de trabalho durante todo o expediente. A ausência será permitida apenas nos casos de força maior e, ainda assim, terá que ser justificada. A regulamentação foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município.
Segundo o chefe de Gabinete da prefeitura, Paulo Sérgio Canalli, a portaria é necessária porque a administração municipal não possui nenhuma norma legal que trate do assunto. “Em razão disso, os secretários eram questionados pelos servidores, que não sabiam como deviam proceder em relação a eventuais ausências”, comenta.
Ele garante que a determinação não significa que estejam sendo registradas ausências constantes de servidores durante o horário de expediente. “Nós precisamos dessa regulamentação formal para que, no futuro, ninguém alegue que a norma era desconhecida”, declara.
A regulamentação vale, inclusive, para os dias de recebimento de salário. “Todos os servidores têm o seu cartão e há vários postos bancários onde eles podem fazer o saque fora do horário de expediente”, argumenta Canalli.
O chefe de Gabinete afirma que a portaria também não irá prejudicar a retirada do vale-compra. “Ele já é entregue dentro das repartições. O responsável pelo setor faz a distribuição e os servidores não precisam se ausentar do local para recebê-lo”, destaca.
Para a diretora do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), Sônia Carvalho, uma parcela dos funcionários deveria receber autorização para sacar os seus vencimentos durante o expediente. “Há pessoas que trabalham na rua e que não têm tempo para ir até o banco. Com a portaria, elas serão prejudicadas”, avalia.
Carvalho também afirma que nem todos os servidores conseguem utilizar o cartão eletrônico com facilidade. “Principalmente aqueles que são mais humildes ou mais velhos. Nesses casos, a regra não deveria ser alterada”, opina. No total, a prefeitura conta atualmente com cerca de 4.900 servidores na ativa.