• Meio expediente
O recesso da Câmara Municipal de Bauru começa oficialmente hoje. Durante o mês de julho, o horário de expediente do Poder Legislativo será das 12h às 18h. Além disso, não haverá sessões ordinárias às segundas-feiras.
• Extraordinária
Com o início do recesso, a partir de hoje o prefeito Tuga Angerami (PDT) já pode enviar à Câmara o pedido de convocação de sessão extraordinária. Após receber a solicitação, o presidente da Casa, vereador Toninho Garmes (PSDB), terá até três dias para agendar a reunião.
• Fim de taxa
O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) apresentou projeto de lei que extingue a cobrança de taxa de inscrição nos concursos públicos municipais. Caso a proposta seja aprovada, os candidatos passarão a doar dois quilos de alimentos não-perecíveis para terem direito a participar do processo seletivo.
• Recadastramento
A Fundação de Previdência (Funprev) publicou no Diário Oficial de Bauru a abertura de recadastramento de todos os beneficiários do sistema próprio, sendo aposentados e pensionistas. O serviço é esperado há algum tempo para permitir não só a atualização dos dados como também para fornecer elementos necessários à realização do cálculo atuarial.
• Para entender
O cálculo atuarial é a conta que integra receitas e despesas no cenário de sobrevivência do fundo de previdência. É o cálculo que identifica quais as alíquotas necessárias para que o fundo seja viável, indicando quanto o servidor tem que contribuir e qual o índice a ser recolhido pela prefeitura para manter a Funprev em condições de pagar, no futuro, aposentadoria e pensão.
• Nova alíquota
O servidor, por sinal, vai passar a recolher 11% para a Funprev, conforme lei federal, mas o Executivo ainda não enviou a proposta ao Legislativo, embora já conte com o anteprojeto aprovado pelos conselhos da Funprev há vários meses. A prefeitura demonstra interesse, mas ainda não formalizou a proposta de transferir os atuais aposentados para a fundação, conforme norma federal.
• Barbosa vinha
O secretário municipal de Esportes de Bauru, Antonio Carlos Barbosa, ligou ontem do Rio de Janeiro para deixar registrado que estava pronto para retornar à cidade, onde participaria de uma audiência pública na Câmara Municipal. “Já tinha até passagem, com despesa por minha conta”, afirmou Barbosa, que treina a Seleção Feminina de Basquete. Futaro Sato (PDT), presidente da Comissão de Esportes, foi quem pediu para adiar.
• Arquivamento
O Ministério Público pediu ontem o arquivamento da sindicância que tratou do atraso na prestação de contas de viagens na Câmara Municipal em 2004. Em relação a eventual improbidade administrativa, não há comprovação de irregularidades e provas, conforme o promotor Fernando Masseli Helene. Ele aponta que os valores em atraso nas prestações de contas foram repostos à Câmara Municipal, no final do ano.