O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, informou, ontem, que vai ampliar a investigação sobre possíveis irregularidades em incorporações salariais na Prefeitura Municipal de Bauru e estender a apuração também sobre o pagamento em duplicidade apontado em matéria do JC do último sábado.
Fernando Masseli Helene disse que vai convocar servidores, ex-diretores e responsáveis pelos procedimentos relativos à folha de pagamento para verificar como funciona o sistema. “Já estávamos trabalhando com um procedimento preparatório a partir de denúncia anônima sobre possível irregularidade em incorporações salariais. Diante da notícia de pagamento em duplicidade na folha vamos estender as investigações”, conta o representante do Ministério Público (MP).
O promotor adiantou que estão sendo convocados para prestar informações sobre rotinas, normas e procedimentos internos os servidores Luiz Rueda, Donizete do Carmo, ambos diretores da Secretaria Municipal de Administração, o ex-secretário de Administração, Éverson Demarchi, e os servidores Eduardo Francisco de Lima e Ildenez Consani. Donizete do Carmo e Ildenez foram os autores da denúncia de pagamento de pensão fantasma durante o governo anterior.
Agora, a Promotoria investiga se o total de vencimentos recebidos com incorporações salariais cumpre a lei. Os servidores têm direito a incorporar benefícios salariais, como gratificação por nomeação para cargos de chefia e direção, após cinco anos ininterruptos ou dez intercalados.
O procedimento instaurado pela Promotoria desde o ano passado questiona se os critérios adotados para incorporações ao longo dos últimos anos obedeceram o que manda a lei. A cumulatividade sobre incorporações e os mecanismos de cálculo constam da denúncia. Em alguns casos, o MP também verifica a adoção de posições administrativas diferentes para as avaliações.
Conforme Masseli, os servidores convocados para prestar informações poderão colaborar com a investigação apontando quais são as normas que regem as incorporações e porque existem diferenças entre processos.
Na mesma apuração, Fernando Masseli vai verificar o pagamento em duplicidade de salário para a servidora aposentada Guiomar Aparecida Britto, do final de 2003 até março deste ano. A servidora permaneceu na folha de ativos recebendo indevidamente vencimentos de R$ 523,74, segundo apuração feita pelo JC através de denúncia.
A apuração também levou à informação de que a servidora consta da lista de pagamentos mensais da Fundação de Previdência (Funprev) recebendo R$ 460,86. Este valor faz parte do benefício a que Britto tem direito como aposentada. Contudo, a Administração ainda não soube informar porque motivo a aposentada continuou na folha de pagamento como servidora ativa até março deste ano.
Comissão interna
Apesar da duplicidade ter sido detectada em abril deste ano pela administração, somente no último final de semana o governo anunciou que o caso seria investigado. Informado sobre o assunto, o prefeito Tuga Angerami (PDT) determinou a instalação de uma comissão para apurar os procedimentos envolvendo a folha de pagamentos.
Ontem, o secretário de Administração, Fernando Ferreira Jorge, voltou a confirmar o pagamento em duplicidade em favor da aposentada. Segundo ele, o caso foi enviado à Corregedoria Municipal para apuração. “Agora a questão é investigar se houve má-fé ou se foi engano”, cita.
Segundo o secretário, a devolução dos valores recebidos a mais será realizada após a investigação. Quanto aos erros na implantação do novo sistema de pagamentos, em abril passado, o secretário afirma que os valores lançados a mais aos servidores já foram cobrados. “Houve erro na folha tanto de alimentação do sistema, quanto do próprio sistema. A inclusão de dado errado gerou diversos problemas. Nos casos em que foi constatado que houve pagamento acima do real foram chamados os servidores para devolução. A partir do próximo mês, começa a descontar”, menciona Jorge.