Jaú - O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) promove hoje, em Jaú, um dos seminários regionais que estão sendo realizados no Estado de São Paulo para auxiliar os municípios na tarefa de elaborar seu Plano Plurianual (PPA) 2006-2009 - que, pela Constituição Federal, deve ser entregue até 31 de agosto deste ano.
O evento deverá reunir prefeitos, vereadores e técnicos municipais de 39 municípios da região de Jaú. O seminário “PPA - O Município no Rumo Certo” tem o apoio da Prefeitura de Jaú e será no Sindicato dos Calçadistas, situado na rua das Palmeiras, nº 8, das 9h às 17h.
Importante instrumento para o planejamento orçamentário e o acompanhamento e controle das finanças públicas, o Plano Plurianual também possibilita mais eficiência e transparência às administrações municipais.
A partir do PPA é que os municípios terão condições de elaborar os demais instrumentos orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que devem estar compatíveis entre si, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O próximo seminário será realizado em Araçatuba, na próxima quinta-feira, na Câmara Municipal.