O juiz João Augusto Garcia, da 3ª Vara Criminal do Fórum de Bauru, acatou denúncia proposta pelo promotor João Henrique Ferreira contra o vereador José Carlos Batata (PT), acusado de ter cometido crime de peculato (obter vantagem indevida na função de cargo público) e falsidade ideológica.
Segundo o promotor, foram constatadas irregularidades em pelo menos seis viagens realizadas por Batata no mandato passado. O crime de peculato se caracterizou pelos gastos com combustível e o de falsidade ideológica pela omissão na prestação de contas e pelo fato do parlamentar ter deixado de preencher o controle de quilometragem. No primeiro caso, a pena prevista em caso de condenação é de dois a 12 anos. No segundo, a pena varia de um a cinco anos de prisão.
Batata afirma que irá provar sua inocência na Justiça. “Tenho certeza que, com as provas que serão juntadas ao processo, demonstrarei que não cometi nenhuma irregularidade”, declara.
Em outubro de 2003, o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo apresentou à Polícia Civil pedido de investigação complementar sobre viagens realizadas pelos então vereadores Leandro Martins (PP), Pastor Luiz (PTB), Milton Dota Jr. (PTB), José Eduardo Ávila (PP), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), Catarina Carvalho (sem partido), Renato Purini (PMDB), Paulo Madureira (PP) e José Carlos Batata, além dos ex-parlamentares Oswaldo Paquito (sem partido), José Humberto Santana (PTB), Harley Caçador e Lucrécio Jacques.
No ano passado, a Promotoria passou a denunciar os envolvidos à Justiça, com exceção do vereador Martins Neto e dos ex-parlamentares Renato Purini e Santana. Os dois primeiros continuam sendo investigados, mas ainda não foram processados. O caso de Santana foi arquivado.
Em maio deste ano, Caçador foi condenado em primeira instância a quatro anos de prisão em regime aberto. Já a denúncia cível contra Catarina foi considerada improcedente. Os demais processos seguem tramitando na Justiça.