Brasília – A defesa do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) está pesquisando o envolvimento do PT em episódios não bem esclarecidos até hoje e que mostram semelhança na ação do partido em obter dinheiro de empresas e de setores da administração pública dominada por petistas, tal como apura a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios.
Pelo menos duas histórias estão sendo analisadas e, além da semelhança no modus operandi, há, também, coincidência de nomes. O primeiro caso é o da Consultoria para Empresas e Municípios (CPEM), que seria ligada ao empresário Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que teria se beneficiado de contratos com prefeituras petistas, no início da década passada.
O segundo caso, é o Lubeca, empresa que teria dado uma propina de US$ 200 mil ao PT, por intermediação do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), na tentativa de obter um contrato urbanístico com a Prefeitura de São Paulo, quando a deputada Luiza Erundina (então PT, hoje PSB) era prefeita. Greenhalgh era, então, vice-prefeito e secretário de Negócios Extraordinários, exonerado em seguida.
O que chamou a atenção foi a presença do atual presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, em uma reunião ministerial com o presidente Lula, 16 ministros e o vice-presidente José Alencar, no dia seguinte ao depoimento de Jefferson na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
Participaram do encontro os ministros Paulo Bernardo, Luiz Fernando Furlan, José Dirceu, Jaques Wagner, Jorge Armando Felix, Celso Amorim, Roberto Rodrigues, Miguel Rossetto, Aldo Rebelo, Waldir Pires, Antônio Palocci, Márcio Thomaz Bastos, Ricardo Berzoini, Luiz Dulci, Dilma Rousseff e Eduardo Campos, bem como o vice-presidente José Alencar e o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto
Okamoto, que já presidiu o diretório do PT de São Paulo e depois foi seu secretário de finanças, foi apontado como o homem encarregado de “vender” a consultoria da CPEM a prefeituras petistas, além de colher nestas informações sobre empresas fornecedoras que eventualmente poderiam ser convidadas a contribuir para com o partido. Seu nome também aparece em uma fita gravada e que contribuiu para denunciar o caso Lubeca.
O caso CPEM foi denunciado pelo militante petista Paulo de Tarso Venceslau e publicado em 1994, pela revista “Veja”, e em 1997, pelo “Jornal da Tarde”. Conhecido como PT, o militante acabou abandonado e expulso do partido, apesar do reconhecimento de seu trabalho como secretário de Finanças de Campinas (gestão Jacó Bittar) e de São José dos Campos (gestão da hoje deputada Angela Guadagnin, da “tropa de choque” de defesa do PT), e como dirigente da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de São Paulo (CMTC) – gestão Erundina.
Membro da Aliança Libertadora Nacional, Paulo de Tarso participou, em 4 de setembro de 1969, do seqüestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick, trocado por 15 presos políticos, entre eles o deputado José Dirceu, ex-ministro do Gabinete Civil. Paulo de Tarso foi preso, torturado e passou cinco anos e meio na cadeia. Solto, integrou-se ao PT, onde chegou ao conselho editorial da revista do partido.
Alerta
Convicto de que o PT estava se utilizando de meios ilícitos e anti-éticos para obter dinheiro, Paulo de Tarso alertou inúmeras vezes as principais cabeças do PT, inclusive Lula, sem que recebesse respostas sobre a corrupção que ele disse ter apurado a partir de sua passagem como Secretário de Finanças de São José dos Campos.
Em carta ao então presidente do PT Luiz Inácio Lula da Silva, em 23 de março de 1995, ele reiterou as denúncias, que disse não ter publicado antes para não atrapalhar sua campanha eleitoral à Presidência da República. Uma carta em que ele pretendia “esclarecer com o companheiro Lula não mais como candidato, mas como liderança máxima do PT, um partido que veio para mudar a História desse país” e se coloca a disposição para esclarecimentos.
Relata, então, que encontrou na Secretaria de Fazenda de São José dos Campos, uma série de irregularidades, entre elas uma que “envolvia uma empresa bastante conhecida das administrações petistas: a CPEM – Consultoria para Empresas e Municípios”. Empresa que, segundo Paulo de Tarso, “era representada por pessoas ligadas à direção do PT, como os irmãos Roberto e Dirceu Teixeira. Outras vezes, era apresentada até pelos prefeitos em exercício, como no caso de Campinas, em 1990, em que o prefeito era o então petista Jacó Bittar, como uma empresa de gente amiga e que poderia ajudar nosso Partido”.
Recorda Paulo de Tarso na carta que já havia falado do assunto com o próprio Lula, levado pelo ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar, de quem era secretário de finanças. “Soube, posteriormente, que o mesmo se sucedera em outras administrações petistas, como no caso de Santo André, Diadema, Santos e Piracicaba, pelo menos. Eu me lembro muito bem que foi difícil convencê-los, no caso de Campinas você e o Jacó, que não era conveniente contratar uma empresa, sem licitação, para desenvolver um trabalho que as equipes internas das prefeituras tinham condições para executar”.
Lembrou que, em 1993, foi convidado para assumir a Secretaria de Fazenda de São José dos Campos, por indicação do atual líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante e pelo próprio José Dirceu. “Com certeza, nunca solicitei nada a esses dois companheiros. Minhas ações sempre foram norteadas por princípios adquiridos ao longo de minha vida e dos quais não abro mão. Afinal, são valores que custaram muita luta, prisão, tortura, morte e exílio para centenas de companheiros e amigos”.
Assim que assumiu, Paulo de Tarso afirma na carta que verificou que a CPEM era uma das maiores credoras da prefeitura de São José dos Campos: “já havia recebido mais de US$ 10 milhões e teria, ainda, um crédito superior a US$ 5 milhões, cujo pagamento jamais autorizei, apesar das pressões recebidas. Em pouco tempo, levantei as irregularidades que marcavam o contrato com essa empresa, favorecendo o que havia de mais podre no cenário político do Vale do Paraíba. Fiz questão de alertar a direção do PT e, em particular, Paulo Okamoto. Aproveitei uma reunião de secretários das Finanças, em Ribeirão Preto, no dia 23 de abril de 1993, para alertar os demais companheiros sobre o risco que poderiam correr caso contratassem aquela empresa. Acabei sendo admoestado pelo próprio Paulo Okamoto por ter falado demais em uma reunião que havia pessoas de outros partidos. Nesse dia, entreguei, para o Partido, o início de um dossiê sobre a CPEM contendo o parecer da comissão de sindicância que instalara para apurar as irregularidades daquele contrato”.
Ameaças e demissão
A denúncia, segundo Paulo de Tarso, fez com que sofresse ameaças, “como o cerco promovido por três homens, que estavam em um Gol branco, chapa DQ 4609, posteriormente constatou-se que se tratava de uma chapa fria, contra o carro oficial da Prefeitura, dirigido por um motorista de carreira”.
Depois da denúncia, Paulo de Tarso foi demitido pela prefeita Ângela Guadagnin. Mesmo assim, prosseguiu acusando a CPEM junto ao Ministério Público, tendo conseguido sua condenação (devolver US$ 10,5 milhões à prefeitura) e demonstrado que, com a equipe de funcionários e a custo zero e sem aumento de impostos, elevou o orçamento da prefeitura de históricos US$ 100 milhões, para US$ 250 milhões, o que mostra que a contratação de consultoria externa, “sem licitação”, era totalmente desnecessária e danosa ao erário.
“O prêmio foi minha exoneração na noite de 13 de setembro, coincidentemente no mesmo dia em que encaminhei, pela manhã, formalmente, à Prefeitura e ao secretário de Assuntos Jurídicos, o resultado da auditoria externa que havia contratado e, ao mesmo tempo, solicitava uma série de medidas contra a referida empresa, junto ao Tribunal de Contas do Estado, Secretaria da Fazenda e à própria Justiça”.
Paulo de Tarso cobrou da prefeita uma explicação e, segundo a carta, “Entre soluços constrangedores, a Prefeita me informou que Paulo Okamoto, representando a direção nacional, e Paulo Frateschi, pela direção estadual, “tinham pedido minha cabeça”. E que “esses dois tristes personagens sempre negaram o que a Prefeita me afirmara”.
“Posteriormente, os companheiros Aloízio Mercadante e Gilberto de Carvalho, segundo eles, entraram com uma representação junto à Executiva Nacional. Passado mais de um ano e sem qualquer resposta de quem quer que seja, não vejo outra alternativa a não ser essa: enviar uma carta, devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos, solicitando do Partido dos Trabalhadores, oficialmente, informações sobre a dita representação e, ao mesmo tempo, que a Executiva Nacional se manifeste a respeito. Temos que impedir que o nosso querido Partido perca seu patrimônio mais importante: a credibilidade crescente junto à população e a confiança de que não seremos condescendentes com dilapidadores de recursos públicos. O PT não pode ser colocado na vala comum dos partidos tradicionais e políticos demagogos descritos pela máxima “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.
“Entenda, companheiro Lula, essa minha carta como um esforço para se evitar que o silêncio, diante de tudo o que aconteceu, possa parecer como uma tentativa de acobertamento das atividades de uma empresa como a CPEM. Atividades que envolveram recursos públicos da ordem de milhões de dólares, financiamento de campanhas eleitorais de partidos e candidatos de direita, contratos condenados pela Justiça, e, no meio disso tudo, militantes do Partido dos Trabalhadores. Terminar em pizza seria um fato muito grave para o nosso Partido e para milhões de brasileiros que depositam sua confiança na sua história construída ao longo de muito sofrimento e luta”.
“Deixo aqui, pois, formalizados esses dois pedidos e me coloco à disposição do Partido para apresentar todos os documentos que estão em meu poder e prestar todos os depoimentos que se fizerem necessários para se apurar, até as últimas conseqüências, as responsabilidades sobre fatos que hoje desabonam e desacreditam nosso Partido em todo o meu querido Vale do Paraíba”.
“Informo, também, que estarei enviando cópias dessa carta para as nossas principais lideranças e instâncias partidárias porque acredito que “a verdade é revolucionária” e que a democracia e a transparência fazem parte do ideário petista” – conclui a carta de Paulo de Tarso Venceslau, de 9 de abril de 1997 e tornada pública por ele mesmo, na ocasião.