A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completa 42 dias impedindo que de 50 a 70 pedidos de benefícios sejam protocolados diariamente na agência da Previdência Social em Bauru, localizada na rua Azarias Leite. A situação tem empatado a atividade profissional de advogados especialistas em Previdência Social.
O advogado Ricardo Enei Vidal de Negreiros diz que não pode pegar processos e nem devolver. “Já passaram do prazo e não tem como devolvê-los porque o arquivo está fechado”, reclama.
Ele comenta que existe prejuízo às causas que defende porque não se pode protocolar novos benefícios, dar andamento nos que estão parados, não tem como cumprir exigências e protocolar recursos para instâncias superiores, no caso a Junta de Recursos e o Conselho de Recursos, em Brasília.
O advogado defende os interesses de cerca de 150 segurados da Previdência Social. “E os funcionários do INSS não estão analisando os processos parados”, ressalta.
Negreiros salienta que não é contra a greve, porém, argumenta que os segurados não podem sofrer devido à paralisação por tempo indeterminado dos servidores federais. “Tanto que a parte de arrecadação continua funcionando normalmente. O governo federal só quer cobrar daqueles que possuem débito e não dá a contrapartida para os que têm direito ao benefício”, ressalta.
Ele comenta que advoga há cinco anos e neste período enfrentou greves anualmente. Desde o dia 2 de junho, começo da greve, o órgão federal atende apenas os casos agendados anteriormente ao início da paralisação, perícia médica e reabilitação profissional.
O chefe do serviço de benefícios da agência em Bauru, Oscar Quioshi Mitiue, lembra que o segurado que não conseguiu protocolar terá 90 dias após o encerramento da greve para solicitar o benefício sem perda dos valores e prazos.
Agendamentos
Conforme o gerente-executivo da Previdência Social, Josué Lopes Moreira, a posição atual é de que apenas se retomará os agendamentos com o final da greve.
Ele ressalta que não há perspectiva para o fim da paralisação, principalmente depois do fracasso da rodada de negociações entre grevistas e o governo federal na semana passada. “Estamos aguardando um posicionamento, mas até agora não há nada”, salienta.
Moreira diz que o impacto da greve só não é pior graças a alguns serviços possíveis pela Internet. Hoje, os segurados podem dar entrada pela rede na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), solicitar pedido de pensão por morte, auxílio-doença, desbloqueio de benefícios e cadastros em geral.
Atualmente, nove servidores estão em greve entre os 52 funcionários da agência da Azarias Leite. A greve é em protesto ao reajuste de 0,1% proposto aos servidores pelo governo federal.