A Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) retomou nesta semana o cadastramento de famílias no Cadunico, o Cadastro Único do Governo Federal. A suspensão foi temporária para aguardar novas orientações da União quanto aos procedimentos que os municípios terão de seguir. A informação é da assessoria de imprensa da prefeitura.
Algumas adaptações nos programas serão realizadas. O Governo Federal cruzou os dados dos usuários do programa Bolsa Família com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (para efeito de seguro-desemprego, FGTS e PIS). O resultado apontou contradições e duplicidades em todo o País.
Em Bauru foram identificadas 904 famílias nesta situação. A Sebes tem até o próximo dia 31 para reavaliar os cadastros. As famílias que prestaram falsas informações terão os benefícios suspensos e poderão ser enquadradas no artigo 171 do Código Penal.
Outra orientação passada pelo Governo Federal estipula o prazo máximo de 30 de setembro para a transição do cadastro das famílias que recebem o benefício Bolsa-Escola para o programa Bolsa Família. Os municípios têm até 31 de dezembro para a atualização de todos os cadastros. Para tanto, a União vai garantir um repasse de R$ 6,00 por cadastro para cobrir as despesas dos municípios.
Desde 2003, quando teve início o Cadunico, mais de 13 mil famílias bauruenses foram cadastradas.