Lendo o jornal de hoje (13/7), não pude deixar de fazer este comentário. Na minha opinião, os procuradores jurídicos do município estão corretos em querer receber os honorários a que têm direito. Somente das ações que estão em execução.
O direito está previsto em lei federal (Estatuto da OAB e no Código de Processo Civil). Este Refis, na minha opinião, não vai fazer com que os grandes devedores paguem sua dívida. Mau pagador é mau pagador. Com benefícios eles só enrolam mais.
O vereador Marcelo Borges diz que estamos reconstruindo a cidade. Concordo. Mas reconstrui-la à custa de supressão de direitos não se pode aceitar. Gostaria de fazer a seguinte pergunta aos vereadores. Do mesmo jeito que eles acham que não se pode pagar os honorários às custas do contribuinte, não deviam eles abrir mão do recebimento pecuniário de sessões extraordinárias, jetons, duas férias por ano (recesso em junho e dezembro), tantos outros benefícios extras que têm direito? Pimenta nos olhos dos outros...
Se é para o bem da cidade, que participem também, abrindo mão de vantagens que não deveriam receber, uma vez que não fazem mais do que sua obrigação. São eleitos para votar e participar do plenário.
Rafael Ribeiro