A Caixa Econômica Federal (CEF) possui em Bauru 601 contratos de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que poderão ser renegociados no programa “Ô de Casa”, lançado anteontem pelo governo federal. Na região abrangida pelo Escritório de Negócios Bauru (EN) da Caixa são 1.398 contratos abrangidos pelo incentivo. Segundo a instituição, não é possível saber o que esse montante significa em valores.
Conforme matéria publicada ontem no JC, o programa visa a liquidação e reestruturação dos contratos firmados antes do Plano Real (junho de 1994) e que não têm cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Na prática, os descontos sobre o valor do saldo devedor, oferecidos pela CEF e Empresa Gestora de Ativos (Emgea), podem superar 50%.
Do total de contratos passíveis de renegociação na cidade, 599 foram efetuados na agência Bauru da Caixa. Destes, 223 são de imóveis do Parque das Camélias e 207 do Residencial Flamboyant. O gerente-geral da agência, Vanderson Vieira Freddi, diz que os síndicos destes e de outros condomínios residenciais cujos contratos de financiamento foram assinados antes de 1994 estão sendo procurados por uma equipe da CEF.
“A idéia é reunir o maior número de mutuários interessados em saber mais sobre o programa de renegociação para receber um atendimento especial da Caixa. Nós pediremos aos síndicos que ajudem a avisar os mutuários para que possamos fazer uma reunião específica com essas pessoas”, adianta Freddi.
Segundo ele, o atendimento será personalizado, já que cada caso tem suas implicações específicas. O advogado da Associação Brasileira de Moradores e Mutuários (ABM) de Bauru, Ricardo Bastos, explica que, dependendo da situação, pagar a dívida à vista para obter o desconto do programa pode não ser a melhor saída.
“Se a dívida de um mutuário que já protocolou ação contra a CEF na Justiça, por exemplo, não for muito alta, pode não ser interessante para ele aderir ao programa. Pois para aderir terá que abrir mão da ação. Então, cada caso deve ser analisado individualmente e com muito cuidado. Não é possível passar uma orientação generalizada e é importante que o mutuário busque o auxílio de um especialista no assunto”, orienta Bastos.
Reunião
De acordo com Freddi, na reunião que a CEF pretende fazer cada mutuário será atendido separadamente. Os funcionários da instituição vão analisar o contrato, levantar qual o valor da dívida para, então, orientar sobre qual a melhor possibilidade de negociação. As expectativas de adesão por parte dos mutuários são boas, mas o gerente não fala em quantidade.
“Se a pessoa aceitar a negociação indicada para o seu caso, o procedimento (de renegociação) poderá ser iniciado imediatamente, mediante o recolhimento da taxa de avaliação do imóvel, que é de R$ 250,00 - um engenheiro contratado pela Caixa fará uma avaliação para determinar o valor atualizado do imóvel. O mutuário que tiver ingressado com ação na Justiça não precisará pagar essa taxa”, explica o gerente.
O advogado da ABM alerta que o refinanciamento poderá significar aumento no valor da prestação, mas não haverá resíduo (diferença a pagar) no final. Esse risco existe porque os contratos abrangidos pelo programa têm como característica o fato de a prestação ser corrigida pelos reajustes salariais do mutuário, enquanto o saldo devedor era corrigido pelo índice de remuneração da caderneta de poupança ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ou seja, o valor da prestação acabou ficando defasado com o tempo.
Segundo o advogado, em alguns casos o desconto na renegociação será grande, mas ainda poderia ser melhor. “Entretanto, ele (o desconto) pode resolver o problema de muitas pessoas que estão com saldo devedor muito alto. Se a diferença entre o valor da prestação que a pessoa está pagando agora e o que pagará pelo contrato renegociado for grande, vale a pena aderir. Mas repito: cada caso é um caso.”
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Simulação
A pedido da reportagem, o gerente-geral da agência Bauru da Caixa, Vanderson Vieira Freddi, fez uma simulação de renegociação de contrato de um apartamento do Parque das Camélias, cujo saldo devedor é de R$ 135.569,00 (já incluindo juros e parcelas em atraso). O valor já pago pelo mutuário é de R$ 18.037,00 e o imóvel foi avaliado em R$ 29 mil.
“Pela renegociação, a dívida dessa pessoa cai para R$ 22.330,00. Se o mutuário estiver adimplente (com as prestações em dia), poderá pagar essa dívida à vista ou em até 61 meses. Neste caso, as parcelas serão a partir de R$ 533,28 (corrigidas pelo sistema Sacre, que não deixa valores residuais). Se ele quiser parcelar em 228 meses (prazo máximo), a dívida cai para R$ 24.043,00, sendo que a parcela inicial será de R$ 284,00”, explica Freddi.
Quem tiver ação judicial e estiver inadimplente, antes de calcular o valor das parcelas terá que pagar, à vista, 10% do novo valor da dívida - já renegociada. Se estiver adimplente, não sofrerá a cobrança dessa porcentagem.
Na mesma simulação, se o mutuário estiver inadimplente pagará 10% do valor do novo contrato (R$ 22.330,00) à vista. Para pagar em 61 parcelas, as prestações começariam em R$ 480,68. Para dividir em 228 parcelas, a prestação inicial seria de R$ 257,17. Pelo 0800-574-2112, o mutuário interessado poderá ser atendido para fazer uma simulação da renegociação do seu contrato.