Uma cartilha criada pela Comissão de Revitalização da Área Central, com apoio do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (SinComércio), está sendo distribuída para orientar os comerciantes que ainda não se adequaram à lei que regulamenta as fachadas dos prédios da área central de Bauru. O prazo para efetuar as mudanças termina no final deste mês.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, no próximo dia 30 também termina o prazo para que todos os estabelecimentos da área central dêem entrada no requerimento de alvará de publicidade junto à Secretaria de Planejamento (Seplan). Quem já tem a licença de funcionamento está isento da taxa do alvará de publicidade.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Walace Garroux Sampaio, que também é o presidente da Comissão de Revitalização, além da cartilha o SinComércio contratou duas estagiárias de arquitetura (conforme adiantou o JC em matéria veiculada na semana passada) que estão indo de loja em loja para esclarecer as dúvidas dos comerciantes que ainda não fizeram as reformas.
Ao final das visitas, a Comissão de Revitalização terá em mãos a situação atual do projeto, com o número exato e quais as pendências de cada imóvel da área central. O trabalho de prevenção, segundo Sampaio, é para que os comerciantes não venham a ser notificados e autuados por desconhecimento da lei, a partir de agosto.
O projeto de revitalização foi lançado em 2003. Como incentivo previsto na lei 4.951/02, quem aderiu naquele ano obteve desconto de até 100% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2003 e mais 50% sobre o de 2004. Em 2004, o desconto foi de 50% sobre o IPTU. Neste ano, não há incentivo.