O valor da assinatura básica da telefonia fixa voltou a ser destaque nesta semana depois que o ex-senador Hélio Costa afirmou ser contrário à taxa durante sua cerimônia de posse como ministro das Comunicações. O assunto tem mobilizado os usuários das empresas do ramo, que apelaram à Justiça no intuito de derrubar a cobrança. Somente em Bauru, deram entrada no Juizado Especial de Pequenas Causas mais de 2,5 mil ações pleiteando a suspensão da tarifa.
Funcionários do órgão afirmam que a maioria delas foi encaminhada no ano passado, quando houve um boom de contestações com relação à taxa em todo País.
O advogado da Associação dos Usuários e Consumidores do Sistema de Telefonia Fixa de Bauru, Hudson Fernando de Oliveria Cardoso, afirma que protocolou cerca de 70 ações no Fórum de Bauru relativas ao assunto. “A maioria foi proposta por idosos”, destaca.
Segundo ele, os autores das ações questionam a cobrança da taxa com base na inconstitucionalidade dela. “A tarifa é um tributo. No entanto, para existir, precisava ter uma lei complementar que a instituísse e isso não existe”, frisa o advogado.
O também advogado Márcio José Machado lembra que das 13 ações que protocolou contra a taxa - totalizando 130 assinantes (cada uma delas possuía 10 autores) - uma conseguiu liminar suspendendo a cobrança. Os usuários são de Botucatu e não estão arcando com essa despesa momentaneamente. “Mas eles estão cientes de que se a Justiça derrubar a liminar, terão de pagar todos esses meses”, diz.
De acordo com o advogado, atualmente são poucas as pessoas que o procuram interessadas em contestar a taxa de assinatura. “Os usuários preferem esperar o resultado desses pedidos que já deram entrada na Justiça”, destaca.