Jaú - O Ministério Público (MP) de Jaú protocolou uma ação civil pública cobrando da Associação Condomínio Jaú Shopping a incorporação ao patrimônio municipal de uma área de 673 metros quadrados. O prefeito João Sanzovo Neto (PSDB) também entra como réu na ação porque, segundo o promotor de Justiça e Cidadania, Celso Élio Vannuzini, deixou de exigir a incorporação da área. Na avaliação do promotor, tanto a associação quanto o prefeito teriam praticado improbidade administrativa.
O terreno onde está o shopping de Jaú foi doado pela prefeitura em 1988. Na ocasião, ficou estabelecido que a associação (beneficiária da doação) teria de construir um anfiteatro com 700 metros quadrados de área e passar a escritura para a prefeitura. Com isso, o município poderia ter uma fonte de renda com o aluguel do imóvel ou mesmo promover eventos culturais no local.
Passado algum tempo, houve uma redução no tamanho da área a ser destinada ao município. Passou de 700 para 673 metros quadrados. No entanto, foi mantido o compromisso da associação em construir o anfiteatro no segundo piso do shopping e entregá-lo à administração pública municipal.
Em 2003, a vereadora Rita Chacon (PTB) denunciou o descumprimento do acordo ao Ministério Público. A partir daí, o promotor Vannuzini passou a cobrar da prefeitura e da associação a concretização do acordo.
Segundo alega o promotor na ação, enquanto a associação tem a obrigação de construir o anfiteatro, o prefeito tem o dever de cobrar isso, em benefício do município.
No ano passado, a lei municipal que trata da doação e da incorporação da área pelo município foi novamente modificada. O imóvel não ficaria mais no segundo piso, mas no térreo. As medidas foram mantidas.
A lei, datada de julho de 2004, concedia o prazo de um ano para o cumprimento do acordo. Nesse tempo, segundo o promotor, nada foi feito. Por isso, moveu a ação civil pública contra a Associação Condomínio Jaú Shopping Center, por não ter cumprido o encargo a que estava obrigada, e contra Sanzovo, por não ter cobrado o cumprimento da lei.
Na ação, o promotor pede que a associação seja obrigada a construir um Centro de Múltipla Utilização e passe a escritura para a prefeitura. Vannuzini pede ainda que o juiz determine um prazo, não superior a seis meses, para o cumprimento da lei, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 mil aos cofres municipais.
Já o prefeito teria seus direitos políticos suspensos por um prazo de cinco a oito anos e ainda pagar multa civil no valor de até duas vezes o dano. O shopping fica na avenida Doutor Quinzinho, no Jardim Alvorada, e está em funcionamento desde 2002.
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Estranho no ninho
O procurador jurídico da Associação Condomínio Jaú Shopping Center, José Milton Giannini, disse que a destinação dos 673 metros quadrados prevista na lei municipal está sendo cumprida.
Segundo ele, embora ainda não tenha sido concedida a escritura, a prefeitura estaria utilizando aquele espaço para eventos culturais e de interesse do município, como exposições, shows, feira da saúde e semana da água, por exemplo.
“Na prática, a área está sendo utilizada e o shopping não obtém nenhum lucro com isso”, destaca Giannini.
Além dessa área, ele disse que o shopping cedeu gratuitamente mais 120 metros quadrados para o Telecentro de Informações e Negócios, inaugurado anteontem, numa parceria entre a prefeitura e governo do Estado.
Na tentativa de acabar com a polêmica, a associação pretende propor à prefeitura uma permuta da área do shopping com algum outro imóvel na cidade. “É a única solução que a gente vê para excluir o estranho do ninho. Mesmo porque, não é da natureza jurídica nem administrativa do Poder Público participar de um empreendimento, do tipo shopping center, que visa lucro”, opinou Giannini.
A exemplo da associação, o prefeito João Sanzovo Neto (PSDB) também não havia recebido, até ontem, nenhuma notificação oficial sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que não iria se pronunciar sobre o assunto, sem antes conhecer o conteúdo da ação.