Marília - O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuou anteontem quatro postos de combustíveis em Marília (100 quilômetros a oeste de Bauru) por erros metrológicos durante a operação ‘De Olho na Bomba’, ação do governo paulista no combate à adulteração de combustível em São Paulo. As informações são da assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes.
Entre as irregularidades encontradas pelo Ipem, a mais grave era cometida por um posto no qual duas bombas forneciam menos combustível do que aquele registrado em seus marcadores. A fraude chegou a ser de 620 mililitros em um abastecimento de 20 litros. A outra bomba que lesava o consumidor deixava de fornecer, também em um abastecimento de 20 litros, 310 mililitros.
Os dois erros são gravíssimos, pois pela legislação do setor só é permitida a falta de 100 mililitros em um fornecimento de 20 litros. As bombas irregulares foram lacradas e só poderão voltar a funcionar após serem consertadas por oficinas mecânicas credenciadas pelo Inmetro.
Não há um período estipulado para o conserto. Se for do interesse dos postos, a oficina pode ser acionada logo após a conclusão das vistorias. O Ipem controla o cumprimento dessas medidas fazendo novas inspeções nos locais autuados. As oficinas mecânicas também repassam mensalmente ao instituto uma lista dos consertos efetuados.
Além desse posto, os outros três estabelecimentos foram autuados por outras irregularidades na bomba, como falta do lacre e vazamento, e têm 15 dias para apresentar uma defesa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse prazo, há uma análise jurídica e administrativa de cada caso a fim de se imputar uma penalidade administrativa, que pode variar de uma advertência ao pagamento de multas de até R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Ao todo, o Ipem fiscalizou 20 postos de combustíveis em Marília. Desses, quatro foram autuados, 214 bombas fiscalizadas e 43 reprovadas (por fornecimento a menos de combustível ou erros em suas estruturas).
A fiscalização de quarta-feira foi realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda, Ipem-SP e Polícia Civil. A operação ‘De Olho na Bomba’, realizada desde dezembro de 2004, teve a partir de abril um importante impulso quando entraram em vigor a lei estadual 11.929/05 e a portaria CAT 28/05, concedendo o poder de cassar a inscrição estadual dos postos, caso a adulteração do combustível fornecido aos consumidores seja identificada.
Para tal fim, a Secretaria da Fazenda é a responsável pela coleta do material suspeito e envio dele aos laboratórios do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que emitirá um laudo definitivo sobre a composição do combustível analisado. O Ipem utiliza nas ações laboratórios móveis de análise química, os quais emitem laudos prévios para apontar possíveis adulterações. No site da Fazenda na Internet (www.fazenda.sp.gov.br) é possível encontrar mais detalhes sobre os postos que comercializavam combustível adulterado.
• Serviço
Dúvidas, sugestões e reclamações podem ser obtidos pelo telefone da ouvidoria do Ipem: 0800-130522, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A ligação é gratuita. E-mail: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.