A 2ª Conferência da Cidade, encerrada ontem, indicou os caminhos para que Bauru possa se desenvolver de forma ordenada e com qualidade de vida ao longo dos próximos anos. A implementação de melhorias em setores como saneamento e habitação exige, porém, uma capacidade de investimento financeiro que o município não possui atualmente. O alerta é do próprio prefeito Tuga Angerami (PDT).
“Hoje, a nossa capacidade de investimento é zero, até porque o município foi mal administrado ao longo dos últimos tempos. Nós assumimos um orçamento de R$ 180 milhões para 350 mil habitantes, enquanto cidades com 200 mil habitantes têm um orçamento maior. Além disso, tivemos que utilizar R$ 35 milhões somente para pagar dívidas de curto prazo que estavam vencidas”, relata.
Tuga avalia que é preciso encontrar fórmulas que viabilizem a concretização das metas apontadas pela conferência. “Do contrário, eventos como esse se tornarão apenas exercícios de elucubração da comunidade, que acabará se frustrando em um futuro muito próximo. A realização dos sonhos depende de financiamento, porque os recursos não aparecem em um ato mágico”, comenta.
O primeiro passo, em sua opinião, deve ser dado pela população. “O cidadão completo é aquele que cobra, participa e critica, mas que também cumpre o seu papel ao pagar os impostos em dia. É dessa forma que o Poder Público passa a ter condições de concretizar parte dos anseios da coletividade”, argumenta.
Segundo ele, o contribuinte bauruense tem demonstrado desejo de colaborar com o município. “É importante enfatizar que tem havido uma grande adesão da população ao Refis (programa de Refinanciamento Fiscal). Esse desejo de ser cidadão pleno vem se concretizando. Pessoas que ao longo de muitos anos deixaram de honrar os seus compromissos estão acertando as contas”, destaca.
Tuga afirma, porém, que a maior responsabilidade nesse processo é do governo federal. “Os grandes investimentos nas áreas de saneamento e habitação dependem de recursos da União. Apenas com os recursos municipais, é muito difícil que se dê respostas às demandas que a sociedade tem e que são enormes”, comenta.
O prefeito critica o contingenciamento de verbas praticado pelo governo federal. “Há mais de R$ 6 bilhões do orçamento da União, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reservados para se financiar saneamento, mas a ditadura da equipe econômica bloqueia esses recursos, enquanto os municípios elaboram seus projetos em vão”, declara.
Ele faz outra observação. “Os recursos estão concentrados nas mãos da União e, em segundo plano, do governo estadual. Nós temos o cidadão que vive no município e sonha com uma cidade mais bela e justa, mas que se frustra ao ver que a prefeitura não tem como atender esses anseios”, declara.
Segundo o chefe do Executivo, a situação era diferente em um passado não tão distante. “A Constituição Federal de 1988 foi bastante justa com os municípios na divisão do bolo tributário. Houve uma pressão muito grande da sociedade e algumas cidades do porte de Bauru chegaram a ter um incremento real de arrecadação de 150% nos quatro anos seguintes. Depois disso, porém, houve um refluxo”, recorda.
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Impedimentos
A Prefeitura Municipal de Bauru está impedida de obter empréstimos da União devido a pendências verificadas nos repasses para a Fundação de Previdência (Funprev) e no pagamento das parcelas da dívida federalizada. Segundo o prefeito Tuga Angerami (PDT), uma das prioridades do seu governo é eliminar essas barreiras.
No mês passado, Tuga enviou ao Poder Legislativo projeto que autoriza o município a parcelar dívida de R$ 61 milhões com a Funprev em 30 anos. O acordo já foi aprovado pelos Conselhos Fiscal e Curador da Fundação, mas ainda depende do aval dos vereadores. Em relação à dívida federalizada, o prefeito aguarda o julgamento de uma ação que tramita na Justiça contestando o valor de parte do compromisso.
Há duas semanas, a Câmara deu sinal verde para que a prefeitura seja avalista do parcelamento, em 15 anos, de uma dívida de R$ 2,5 milhões que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) mantém com a Caixa Econômica Federal (CEF). O débito também figurava na lista de impedimentos do município para contratação de empréstimos.
“Nós estamos nos esforçando para regularizar a situação do município. A partir daí, nos tornaremos elegíveis para recebermos recursos dos programas do governo federal”, projeta Tuga.