Com cerca de 350 mil habitantes, Bauru tem um Conselho Tutelar, órgão formado por cinco conselheiros cuja função é assegurar os direitos dos menores estabelecidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A prefeitura acaba de autorizar a realização de concurso público para a renovação dos componentes do órgão - o mandato é de três anos -, mas não há previsão de criação do segundo Conselho Tutelar.
“A recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente é que seja instalado um conselho a cada 120 mil ou 200 mil habitantes. Depende da interpretação da lei”, ressalta Sandra Cristina Ferreira, presidente do Conselho Tutelar cujo mandato vence em outubro.
Para ela, Bauru, em função do número de habitantes e da demanda de atendimentos, necessita de um segundo Conselho Tutelar. Por mês, são cerca de 400 atendimentos que vão desde orientação a famílias de crianças e adolescentes que deixaram de freqüentar a escola, encaminhamento de criança e adolescente a tratamento médico, psicológico, entre outros, até o abrigamento.
“Estamos fazendo esta reivindicação há um ano e meio. Se tivéssemos mais um Conselho Tutelar, como acontece em Araraquara, São José do Rio Preto e Santos, a qualidade do atendimento à criança vitimizada seria melhor. Nesta situação atual, por mais que tentamos dar o atendimento necessário, às vezes não tem a atenção que o caso realmente merece”, argumenta.
Para criar o segundo conselho, ela defende inclusive o uso de parte do dinheiro do Fundo Municipal da Criança e Adolescente. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Maria Perroni, concorda que Bauru precisa de mais um Conselho Tutelar e afirma que já levou o pedido à prefeitura. “Mas ainda não obtivemos resposta”, conta.
Ela ressalta que, por lei, cabe à prefeitura custear o conselho. “É competência do Gabinete do prefeito”, afirma. Ela conta que esperava já, no concurso para renovação de conselheiros, contratar funcionários para formar o segundo órgão.
O chefe de Gabinete do prefeito Tuga Angerami (PDT), Paulo Sérgio Canalli, informou, através da assessoria de imprensa da prefeitura, que a implantação de um segundo Conselho Tutelar em Bauru é uma das prioridades da administração.
Porém, afirmou que a medida não é possível no momento porque implicaria em custos de contratação de pessoal e de implantação. Além disso, ressalta Canalli, há necessidade de revisão da legislação atual para a instalação de um segundo Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar funciona 24 horas, com plantão no período noturno acionado através do telefone. Os conselheiros, que recebem salário na faixa de R$ 900,00 sem os benefícios concedidos ao servidor público municipal, se revezam para oferecer atendimento dia e noite.
Para concorrer à vaga de conselheiro tutelar é preciso ter curso superior, dois anos de experiência comprovada no trabalho com criança e adolescente, entre outros requisitos. A prefeitura autorizou a realização do concurso, mas ainda não publicou o edital.
Os conselheiros, para exercer suas atividades, contam com telefone – inclusive celular -, prédio para atendimento e despacho e duas viaturas. Além da criação de um segundo Conselho Tutelar, Ferreira defende a possibilidade de recondução dos conselheiros para um segundo mandato sem precisarem passar por novo concurso. “Quando ele (conselheiro) adquire experiência, acaba o mandato. Há artigos na lei municipal que criou o conselho que dão margem à dupla interpretação. A lei teria que ser alterada”, frisa.