A Justiça local autorizou a quebra do sigilo bancário da conta corrente aberta na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome da pensionista fantasma da Prefeitura Municipal de Bauru Terezinha Inês Dante. Através da movimentação financeira dos pagamentos fraudulentos feitos pela administração municipal, entre 2001 e 2002, a Polícia Civil espera comprovar quem recebeu os valores para fechar o cerco no inquérito que apura o caso.
A apuração envolve a primeira denúncia de pagamento irregular de valores na folha de pagamento da administração municipal. O inquérito policial que investiga o caso está em andamento no 3º Distrito Policial de Bauru (DP). Em outro processo no mesmo DP, aberto na semana passada, a Polícia Civil também vai pedir a quebra do sigilo bancário para investigar, desta vez, a movimentação financeira na conta de aposentado fantasma, conforme revelou o JC em matéria publicada ontem.
Este caso envolve o recebimento irregular de aposentadoria em nome de Osvaldo Antonio Domingos, falecido há mais de um ano. O salário e o vale-compra continuaram sendo sacados mesmo após o falecimento. O delegado do 3º DP, Marcelo Haddad, disse que vai ouvir o sobrinho, também servidor, Márcio Henrique Domingos Castilho, acusado de ter utilizado procuração em nome de Osvaldo Domingos.
Já o inquérito da pensão fantasma apura por que o nome de Terezinha Inês Dante, cidadã que nunca trabalhou na prefeitura municipal, apareceu em cadastro interno da administração. A fraude foi realizada com a criação de cadastro falso na área de recursos humanos e a manipulação de senhas para gerar a inclusão de Terezinha Dante entre os pensionistas.
Depois, a pensão fantasma gerou conta corrente com emissão de cartão com procuração autorizando parentes de Dante a sacar os pagamentos irregulares em seu nome, em agência da Caixa Econômica Federal (CEF) no Centro.
A liberação da quebra do sigilo bancário foi determinada pelo juiz Jaime Ferreira Menino no último dia 13 de julho. “Vamos ver a movimentação financeira para comprovar o uso do dinheiro de origem em fraude”, disse o delegado Ismael Cavalieri.
O caso foi denunciado junto à administração, na época, através dos servidores Donizete do Carmo e Ildenez Consani. A prefeitura abriu sindicância interna, identificou falha no sistema, sobretudo na manipulação de senhas para a inclusão cadastral, mas não conseguiu chegar a possíveis autores da irregularidade.
O golpe
Conforme o processo, o golpe foi aplicado com dados de pensionista do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que foi transformada em beneficiária através da geração de nova pensão junto à prefeitura. O benefício falso gerou pagamentos de mais de R$ 25 mil para o cadastro levantado. A conta corrente foi movimentada através de procuração.
A fraude foi identificada, na época, depois de uma conferência das fichas financeiras do exercício de 2003 impressas pelo setor de informática da administração. A pessoa beneficiária é real, mas seus parentes diretos afirmam que ela nunca recebeu o dinheiro que saiu dos cofres da prefeitura.
O golpe incluiu a formação de matrícula e cadastro falsos, o que gerou recebimento inicial de R$ 885,78 por mês, em dezembro de 2001. O valor foi mantido até março de 2002, quando o benefício ainda foi aumentado para R$ 1.987,65 por mês, através de nova manipulação fraudulenta do sistema da administração municipal.
A alteração ocorreu sem alarde e funcionou até o recolhimento do 13.º salário de 2003. O pagamento foi excluído da lista apenas em janeiro de 2004.
Saque bancário
O golpe envolve também a manipulação de documentos e de movimentação de conta corrente junto ao sistema bancário. Segundo a denúncia, uma vez criado o “cadastro fantasma” o valor da pensão era depositado em uma conta corrente própria na Caixa Econômica Federal (CEF).
Os denunciantes verificaram, na agência bancária, que todos os depósitos efetuados no período foram resgatados. Uma parente da “pensionista fantasma” (nora de um dos filhos) é citada como a responsável pela movimentação da conta. Ela residia em São Paulo, Capital, na época da denúncia.
Na oportunidade, a nora confirmou que tinha procuração para movimentar o benefício em nome da sogra, mas relativo à pensão do INSS. De outro lado, a perente negou que tivesse realizado qualquer saque relativo à conta corrente da prefeitura. A pensão regular, via governo federal, seria de R$ 224,00 no período.