O juiz da 2ª Vara Cível de Bauru, João Thomaz Diaz Parra, acatou pedido do departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região e determinou, em tutela antecipada, que o Bradesco inclua uma bancária aposentada por invalidez no plano de assistência médica “Bradesco Saúde”. As informações são do sindicato.
A bancária beneficiada (o nome não foi divulgado) pela decisão judicial ingressou no Banco BCN S/A em outubro de 1989. Em 1997 o BCN foi comprado pelo Bradesco, que assumiu os ativos e passivos da instituição adquirida. Em fevereiro de 1997 a bancária foi afastada do trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em decorrência de lesão por esforços repetitivos/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort).
Em fevereiro de 2003, em decorrência de seqüelas da doença profissional, foi aposentada por invalidez. Em setembro de 2003 o banco decidiu excluir a bancária do plano de assistência médica, segundo informa o sindicato.
No Judiciário, o departamento jurídico do sindicato argumentou que o banco tem responsabilidade civil pela situação. Com isso, deve arcar com as despesas médicas da bancária aposentada, sobretudo quando se leva em consideração que a invalidez foi provocada pelas condições de trabalho na empresa.