A comissão de auditoria instalada para averiguar irregularidades em pagamentos na Prefeitura Municipal de Bauru soube, ontem, de mais um benefício com indícios de fraude. Segundo a administração, uma servidora informou que continuou recebendo o equivalente a R$ 304,00 mensais como ajuda de custo por ter uma filha deficiente após a mesma ter desaparecido, em maio de 2004. A administração também não conseguiu sanar outros casos de “pagamento fantasma” mesmo com a realização de recadastramento, em janeiro passado.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a comissão de auditoria presidida por Álvaro Munhoz passou a investigar o caso ontem. A irregularidade foi comprovada de pronto, em função da apresentação de boletim de ocorrência apontando o desaparecimento da filha, destinatária da ajuda de custo municipal, pela própria mãe, uma servidora cujo nome não foi revelado.
Com este, a Prefeitura de Bauru completa quatro casos de irregularidade na folha de pagamento com investigação na Polícia Civil. “Uma servidora, que recebia ajuda de custo prevista em lei por ter uma filha deficiente, não comunicou à Secretaria de Administração que a mesma desapareceu em abril do ano passado. De acordo com a lei nº. 2.674/86, todo funcionário com filhos deficientes tem direito de receber valores nunca inferiores a 80% do piso da categoria”, conta a administração.
O secretário Municipal de Administração, Fernando Ferreira Jorge, informou que o benefício irregular era efetuado em 100% do piso, cerca de R$ 304,00. No período, a administração totalizou desembolso indevido de R$ 4 mil do caixa municipal para este caso. A administração registrou boletim de ocorrência e o caso também foi enviado ao 3.º Distrito Policial (DP) para investigação através de inquérito.
Jorge reconhece que o recadastramento anual, realizado em janeiro passado, deveria apontar alguns dos problemas identificados neste momento, como a “aposentadoria fantasma”. “No caso da aposentadoria paga a servidor falecido, o recadastramento de janeiro deveria apontar. Mas o recadastramento foi entregue também por alguém referente a este caso, o que dificultou a localização. Os demais casos em que não foi apresentado o formulário, eu determinei a expedição de ofício para avisar que o pagamento seria cortado. Agora estamos levantando as informações”, cita.
Conforme o secretário, o recadastramento teria a função de atualizar os dados e os benefícios cujos relatórios não fossem entregues deveriam ser suspensos (glozados), até a confirmação do procedimento. Mas a medida não evitou os prejuízos já identificados.
Quatro casos
A folha de pagamento da prefeitura acumula, até agora, quatro casos de pagamentos irregulares, totalizando prejuízo de quase R$ 50 mil até este momento. O primeiro fato foi levantado ainda em 2003 pelo JC, com a criação de “pensão fantasma” em nome de Terezinha Inês Dante, para cujo nome foram pagos indevidamente R$ 25 mil, entre 2001 e 2002.
A fraude foi realizada a partir da criação de cadastro falso com base em pessoa real (Dante era pensionista do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS). A inclusão dos dados também foi feita de forma irregular no sistema municipal. A Polícia Civil obteve na Justiça a quebra do sigilo bancário da conta da “pensão fantasma” nesta semana.
O segundo caso refere-se à duplicidade de pagamento em favor da servidora Guiomar Aparecida Brito, entre dezembro de 2003 e março deste ano.
Mesmo tendo obtido aposentadoria, a servidora continuou recebendo como ativa na administração, o que gerou prejuízos de mais R$ 7,8 mil à prefeitura.
O terceiro caso foi localizado na semana passada, onde o aposentado falecido Osvaldo Antonio Domingos continuou tendo seu benefício retirado por terceiro, somando mais R$ 10 mil pagos de forma irregular pelo governo municipal em forma de “aposentadoria fantasma”.
Ontem, a administração divulgou o quarto caso, do pagamento de ajuda de custo à servidora que tem filha deficiente, somando pelo menos outros R$ 4 mil que sairam dos cofres públicos irregularmente.