Agudos – Ainda nesta semana, o prefeito de Agudos, José Carlos Octaviani (PMDB), publicará decreto transformando a Fazenda Águas do Pelintra em uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). A intenção é impedir que o local seja desapropriado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a instalação de um assentamento rural.
Octaviani entende que a chegada de sem-terra para ocupar a fazenda pode trazer prejuízos ecológicos e financeiros ao município. A área possui um dos poucos vestígios de mata atlântica do Estado de São Paulo. Além disso, fica ao lado do parque industrial da Ambev e próximo à Duratex, duas das principais empresas da cidade. O temor do prefeito é que essas empresas se sintam prejudicadas com a instalação do assentamento e decidam se mudar de Agudos.
“Seria o caos”, declarou o prefeito ao ser avisado pelo Incra da possibilidade da desapropriação da fazenda. Foi imaginando o pior dos cenários que o município organizou uma reunião pública na sexta-feira passada, na Câmara Municipal, para debater o assunto.
Dessa discussão nasceu a idéia do decreto para transformar a fazenda em uma Arie. “Estamos criando todas as dificuldades possíveis para que isso (desapropriação da área) não aconteça”, confessou o prefeito. Ele disse que está bastante confiante e acredita que vai conseguir evitar a instalação de um assentamento rural na cidade.
Assim que o decreto for publicado, serão encaminhadas cópias para o Incra e para o Ministério Público Federal (MPF) de Bauru, que está acompanhando o caso de perto.
O procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado disse que solicitou informações sobre a desapropriação ao Incra e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Até ontem, apenas o Incra havia respondido aos questionamentos. O Ibama informou que enviará as respostas ainda esta semana.
Segundo o procurador, se houver suspeitas de danos ambientais, o MPF tomará as providências que forem necessárias para evitar o prejuízo.
O trabalho de investigação começou com o procurador André Libonatti. Em entrevista ao JC na semana passada, ele disse que a Fazenda Águas do Pelintra é reserva ambiental e não tem potencial agrícola para a cultura de subsistência.
A incumbência de estudar o caso está agora com Machado, que voltou de férias e é o responsável pelos assuntos envolvendo meio ambiente. Sem as informações do Ibama, Machado diz que é difícil dar qualquer declaração sobre a possível desapropriação. No entanto, ele afirma que se a área realmente é de preservação ambiental não pode ser considerada improdutiva.
Apicultura
O Incra, por meio da assessoria de imprensa, informou que está em estudo um projeto de desenvolvimento sustentável a ser implantado em Agudos. Por se tratar de área ambiental, o assentamento não priorizaria a agricultura, mas outras atividades de menor impacto, como apicultura e criação de pequenos animais.
O processo de desapropriação da fazenda de Agudos começou em janeiro deste ano. Segundo o Incra, o Laudo Agronômico de Fiscalização constatou que a área é improdutiva. Portanto, interessa ao governo federal para fins de reforma agrária.
De acordo com a assessoria, uma eventual implementação do assentamento em Agudos obedecerá um Plano de Desenvolvimento Sustentável, a fim de que a flora e a fauna do local sejam preservadas.
Uma vez constatada que a área é improdutiva, o processo foi enviado à Casa Civil para decreto presidencial. Depois disso, o Incra fará a avaliação da área e depositará em juízo o valor da terra. O governo só tomará posse da fazenda após decisão judicial. Segundo o órgão, existem atualmente no Estado 18 áreas esperando uma resposta da Justiça para desapropriação. Nenhuma delas fica na região de Bauru.