A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) critica o prefeito Tuga Angerami (PDT) por estabelecer descontos na concessão do abono de R$ 100,00 a ser pago no próximo mês a todos os servidores. Segundo a categoria, o decreto municipal que regula o benefício temporário estipula que há desconto de 4% para o custeio do plano de saúde privado e redução proporcional no valor para quem tem jornada de seis horas.
Conforme o decreto, os servidores com jornada de oito horas têm direito ao valor integral, mas os com jornada de seis horas têm o abono de R$ 100,00 proporcional. O decreto também menciona que o valor sofre desconto de 4% cobrado do servidor para o oferecimento de plano de saúde privado (Tec-Seg). “Na ata da prefeitura da reunião em que foi oferecido o abono está escrito com todas as letras que é linear. Então, tem que ser integral e pra todos e não com esses descontos”, reclama a sindicalista Idelma Corral.
O sindicato está solicitando reunião com o prefeito para discutir o assunto. “Queremos uma reunião urgente para acertar isso, com a emissão de folha suplementar para resolver esse absurdo”, cita.
O chefe de Gabinete da prefeitura, Paulo Sérgio Canalli, disse que tudo o que está sendo descontado, como o plano de saúde por exemplo, é de legislação. “O abono é linear, mas temos que tratar de forma proporcional os que têm jornada de seis e oito horas. Se for igual o abono, nós pagamos mais para quem trabalha menos. Independente disso, a qualquer momento qualquer uma das partes pode chamar a outra para uma conversa. E estamos com as portas abertas para discutir”.
Ontem à noite, a diretoria do sindicato estava analisando holerites distribuídos pela administração em função da antecipação do pagamento do mês, anunciado para hoje ao invés do primeiro dia útil, conforme a lei. “Mas o golpe é que o governo está descontando tudo, sobre o bruto e somando o abono com o salário para depois descontar previdência, plano de saúde, vale-transporte, convênio, tudo”, diz Corral.
Outra reclamação do sindicato diz respeito à fixação de abono com valor proporcional. “Também não se falou em nada de valor diferente para quem tem jornada de seis horas. Se é jornada legal, fixada com base na situação de cada servidor, não tem que aplicar de forma diferente”, complementa.
O advogado do sindicato, Sandro Luiz Fernandes, amplia que o abono não deve sofrer desconto para a cota do servidor (alíquota de 8% sobre os vencimentos) recolhida à Fundação de Previdência (Funprev). “Ou o abono tem caráter salarial por completo ou não tem. Não pode fixar a regra de acordo com a conveniência do governo. Incorporar não pode, mas pode fazer descontos?”, menciona Fernandes.
Para o advogado do sindicato, o governo erra ao instituir uma política de abono. “O abono é uma forma de minimizar o efeito que os baixos salários têm sobre a vida do servidor, que tem piso ridículo. Não leva essa valor para aposentadoria, por exemplo, e o Gabinete disse que a Funprev iria pagar para afastamento. Mas ainda não está claro isso”, amplia.
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Ato de repúdio
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) realizará amanhã, às 11h, na esquina do Calçadão da Batista com a rua 13 de Maio, ato público de repúdio contra o reajuste salarial de 0,1% e abono de R$ 100,00, aplicados nos vencimentos da categoria pelo prefeito Tuga Angerami (PDT). O protesto foi idealizado durante assembléia promovida na última semana.
A data-base do funcionalismo municipal é março, mas na época a prefeitura alegou dificuldades financeiras e pediu 120 dias de prazo para oficializar uma proposta de reajuste. Posteriormente, condicionou a concessão do abono à aprovação do reajuste de 0,1%, fato que gerou protestos do Sinserm.
A assembléia dos servidores acabou aprovando a oferta do prefeito, mas os presentes também decidiram promover o ato de repúdio para marcar o descontentamento com o que foi oferecido. O reajuste de 0,1% é retroativo a março, mas o abono será pago a partir de agosto e terá duração até março do próximo ano.
O decreto do prefeito Tuga Angerami (PDT) que oficializa o pagamento do benefício e o reajuste de 0,1% foi publicado na edição do último sábado do Diário Oficial do Município.
Ronaldo Schiavone