O servidor e ex-diretor do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), Márcio Henrique Domingos Castilho, disse em depoimento ontem na Polícia Civil que recebeu os pagamentos em nome do tio, o aposentado falecido Osvaldo Antonio Domingos, durante os últimos 15 meses. Ele ainda confirmou que também recebeu indevidamente o vale-compra no mesmo período e efetuou dois empréstimos em nome de Domingos.
As declarações foram dadas ao delegado Marcelo Haddad, do 3.º Distrito Policial (DP), no inquérito que apura “aposentadoria fantasma” praticada junto à folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Bauru. “O servidor contou que depois que o tio ficou debilitado passou a ser seu procurador, movimentando o vale-compra e pagamentos antes efetuados no Banespa e depois no Banco do Brasil pela prefeitura, também após seu falecimento, em março de 2004”, conta o delegado.
Conforme o declarado no inquérito, Márcio Castilho alegou desconhecimento de que teria que informar a administração sobre o falecimento do tio, o também servidor Osvaldo Domingos. “Ele alegou ignorância e achou que não precisaria comunicar a prefeitura e que achava que o cartório faria essa comunicação. Ele confirmou, porém, que continuou recebendo em proveito próprio tanto o vale-compra quanto a aposentadoria do tio, mas disse que ninguém mais sabia do fato”, acrescenta Haddad.
Conforme as informações do inquérito, o sobrinho, servidor municipal da área de Obras, recebeu os pagamentos mensais indevidamente de março a julho passado. O secretário Municipal de Administração, Fernando Ferreira Jorge, mencionou ao JC que os pagamentos brutos mensais eram de R$ 721,17. O vale-compra tem valor mensal de R$ 134,00.
Márcio Castilho também revelou que só comunicou a prefeitura do fato após o episódio ter sido levantado em recadastramento interno. “Ele disse que tem interesse em pagar o que recebeu indevidamente, mas informou que só pode fazer isso parcelado”, conta o delegado. Na sexta-feira da semana passada, Castilho se desligou de função na diretoria do Sindicato dos Servidores alegando motivos particulares. A entidade comunicou o fato à comissão de auditoria municipal instalada para averiguar as denúncias de pagamentos fantasmas na prefeitura e pediu rigor na punição às irregularidades.
Ainda no depoimento à Polícia Civil, o servidor revelou que fez dois empréstimos em nome do aposentado falecido nesse período. Um dos empréstimos foi realizado diretamente no caixa eletrônico. “Outro empréstimo foi feito com desconto em folha, conforme convênio da prefeitura. Pedimos a quebra do sigilo bancário da conta referente ao caso nos dois bancos, o Banespa e o Banco do Brasil, para confirmar a movimentação e o total retirado”, informou o delegado titular do inquérito.
Marcelo Haddad lembrou que também serão ouvidas testemunhas e outras pessoas para verificar se existem ou não envolvidos no caso.
Pagamentos fantasmas
A administração municipal acumula quatro casos de pagamentos irregulares na área de pessoal até este momento. A folha de pagamento da prefeitura acumula o desembolso irregular de quase R$ 50 mil.
O primeiro fato foi levantado ainda em 2003 pelo JC, com a “pensão fantasma” em nome de Terezinha Inês Dante, para cujo nome foram pagos, indevidamente, R$ 25 mil, entre 2001 e 2002.
A fraude foi realizada a partir da criação de cadastro falso com base em pessoa real (Dante era pensionista do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS). A inclusão dos dados também foi feita de forma irregular no sistema municipal. A Polícia Civil obteve na Justiça a quebra do sigilo bancário da conta da “pensão fantasma” nesta semana.
O segundo caso refere-se à duplicidade de pagamento em favor da servidora Guiomar Aparecida Brito, entre dezembro de 2003 e março deste ano.
Mesmo tendo obtido aposentadoria, a servidora continuou recebendo como ativa na administração, o que gerou prejuízos de mais R$ 7,8 mil à prefeitura.
O terceiro caso foi localizado na semana passada, onde o aposentado falecido Osvaldo Antonio Domingos continuou tendo seu benefício, somando mais R$ 10 mil, pagos de forma irregular pelo governo em forma de “aposentadoria fantasma”.
Nesta semana, a administração divulgou o quarto caso de pagamento irregular para ajuda de custo à servidora que tem filha deficiente, somando pelo menos outros R$ 4 mil que sairam dos cofres públicos. Este episódio também foi encaminhado à polícia para inquérito.