O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da prefeitura municipal fechou o mês de julho contabilizando 1.832 adesões, das quais 1.231 foram feitas para pagamento à vista, o que representa a entrada em caixa de R$ 836.996,90. Outros 601 contribuintes optaram pelo parcelamento. As informações são da assessoria de imprensa do Palácio das Cerejeiras.
Somente sexta-feira, foram 231 adesões. Do total, 165 contribuintes optaram pelo pagamento à vista. Isso representa R$ 166.684,57 em caixa. Já os munícipes que escolheram o parcelamento somaram 66. Muitos contribuintes têm procurado a prefeitura em busca de informações. Para agilizar o atendimento, dois funcionários foram disponibilizados apenas para orientações, antes da retirada da senha, segundo a assessoria.
O Refis passou por algumas modificações: a partir de agora, quem fizer a adesão ao programa vai contar com descontos de 60% nos juros, além de descontos que vão de 5% a 20% sobre o valor total, de acordo com o número de parcelas.
Para aderir ao programa, o contribuinte deverá comparecer ao guichê de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, no andar térreo do Palácio das Cerejeiras. Os documentos necessários para a adesão são RG, CPF e comprovante de endereço. O sistema de controle dos débitos está informatizado e em poucos minutos é possível saber valores e em qual situação a pessoa se enquadra.
O Refis contempla as dívidas tributárias e não tributárias vencidas de qualquer ano, inscritas ou não, ajuizadas ou não, mesmo as já parceladas. O contribuinte tem a vantagem do parcelamento em até 100 meses e descontos de até 20% sobre o total do débito, limitado ao montante de juros e multa.
O termo de parcelamento deverá englobar todos os débitos que a pessoa física ou jurídica possuir com o Fisco, sejam impostos, taxas, contribuições e outros de natureza não tributária. O total do débito será atualizado normalmente até a data de sua consolidação, com todos os acréscimos legais. Após isso, apenas as parcelas previstas para os exercícios seguintes sofrerão correção anual. Não haverá juros.