Amanhã fará cinco meses que a prefeitura de Bauru recebeu do Ministério da Saúde uma remessa de 600 pílulas contraceptivas emergenciais, conhecidas popularmente como pílulas do dia seguinte. No entanto, o medicamento continua estocado. Ele só estará disponível quando a administração municipal definir critérios de distribuição.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, possivelmente até o final desta semana os locais para entrega estarão estabelecidos. O empenho para tornar as pílulas acessíveis às usuárias seria do próprio prefeito Tuga Angerami (PDT), que estaria pessoalmente cuidando do assunto, já que a União não teria divulgado a política de distribuição do remédio.
Procurada pelo JC, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde alegou não ter tido tempo suficiente para confirmar a informação. Mas em reportagem recente, o prefeito afirmou que, quase 40 dias após enviar a remessa, o secretário nacional de Atenção à Saúde, Jorge Solla, enviou recomendações sucintas sobre o uso da pílula do dia seguinte.
Na ocasião, ele ressaltou que os comprimidos só devem ser utilizados em “caráter emergencial”, nunca como método contraceptivo “habitual”. Conforme o JC divulgou, por carregar grande quantidade de hormônio, o uso freqüente e a longo prazo pode resultar até em câncer de mama. Além disso, a carga hormonal extra faz com que a mulher ovule com maior freqüência, o que pode aumentar as chances de gravidez.
Por essa razão, a pílula é indicada apenas quando há falhas nos métodos contraceptivos (rompimento do preservativo, esquecimento de tomar a pílula ou de aplicação do anticoncepcional injetável, deslocamento do diafragma), violência sexual e relações sem o uso de anticoncepcional. Porém, a preocupação da administração municipal quanto ao uso irrestrito do remédio vai além das questões clínicas.
Em entrevista concedidada ao JC há pouco mais de um mês, Tuga apontou outros problemas decorrentes da utilização indiscriminada da pílula, como um suposto “alívio” nos cuidados defendidos por diversas campanhas - caso da utilização do preservativo. Para ele, a distribuição do medicamento sem critérios pode conspirar contra campanhas desenvolvidas há anos e até contribuir para o aumento na incidência das DSTs (doenças sexualmente transmissíveis), como aids, sífilis, entre outras.
Apesar do risco, a prefeitura de São José do Rio Preto (cidade de porte semelhante ao Bauru), disponibiliza as pílulas há cerca de um mês e meio. Como todos os 1.388 municípios do País com mais de 100 mil habitantes, a Secretaria Municipal da Saúde de lá também recebeu o remédio, cuja distribuição inicialmente ficou restrita a um único ponto.
No entanto, recentemente os comprimidos passaram a ser acessíveis nas policlínicas do município, que funcionam 24 horas. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de São José do Rio Preto, para ter o pedido atendido, a requerente deve passar por triagem realizada por um médico. É dele a atribuição de confirmar a indicação.
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Queixa
Aos 40 anos, pela primeira vez Vera (nome fictício) precisou recorrer à pílula do dia seguinte. Antes de sair de casa rumo ao posto de saúde mais próximo, preferiu telefonar à unidade para confirmar a distribuição.
“Fiquei chocada. A moça nunca tinha visto (os comprimidos). Recebi a informação que estariam disponíveis gratuitamente (sem precisar onde)”, diz.
Ao criticar ao que ela aponta como excesso de zelo da administração municipal, Vera demonstra preocupação especial com os casos de violência sexual. “É importante (a distribuição do medicamento). Tem de ter uma triagem, um controle, tem sempre de educar (as mulheres sobre as doenças sexualmente transmissíveis), mas tem de ter. Isso é acesso à saúde”, conclui.