A Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) se prepara para assumir a gestão plena na área da assistência social, ou seja, ficar responável pelas articulações de toda a proteção básica do setor, com o dever ainda de organizar a rede e prevenir as situações de risco. O projeto será apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social amanhã. A informação é da assessoria de imprensa da prefeitura.
Em contrapartida à gestão plena, o repasse de verba ao município de Bauru aumenta. Mas para isso é preciso que a cidade preencha alguns requisitos. De acordo com a secretária do Bem-Estar Social, Egli Muniz, Bauru reúne as condições para assumir a gestão plena: tem Conselho Municipal de Assistência Social em funcionamento, tem o Fundo Municipal de Assistência Social com unidade orçamentária para qual a Prefeitura aloca 2% do orçamento para financiamentos de ações sociais executadas por rede não governamental.
A cidade conta, ainda, com o Plano Municipal de Assistência Social atualizado e aprovado pelo conselho, tem dois Centro, de Referência de Assistência Social (Cras) em pleno funcionamento e mais dois que serão inaugurados até o fim de agosto, tem estrutura para identificação e encaminhamento dos recursos do Benefício de Prestação Continuada para idosos e portadores de deficientes.
Com a gestão plena, Bauru deve ampliar suas possibilidades de investimentos no setor social porque os recursos devem aumentar em até 50% do total que é repassado pela União, segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da prefeitura. Hoje, o município recebe cerca de R$ 750 mil por ano, fora os benefícios como Bolsa Escola, Bolsa Família e outros que somam mais R$ 377 mil por mês.
Egli Muniz elenca ainda outras vantagens da gestão plena: “Poderemos dobrar os recursos para o Programa de Atenção Integral à Família, aumentar o número de bolsas oferecidas pelo Programa de Encontro da Turma (hoje são 100 bolsas), implantar o Programa Agente Jovem, que prevê bolsa auxiliar para jovens do 1º emprego, ter mais programas para atender crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual, tudo com recursos da União”, lembra a secretária.
As vantagens também abrangem prestação de serviços. Hoje, as famílias com renda per capta menor do que um quarto do salário mínimo e que têm em casa portadores de deficiências ou idosos, tem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) através do INSS. Na gestão plena fica mais fácil receber o recurso porque isso é feito diretamente na rede municipal de assistência social.
A gestão plena está prevista no Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Ministério de Desenvolvimento Social, lançado em 2004. Mas as normas regulamentando as operações só foram divulgadas em julho deste ano. Bauru é uma das primeiras cidades do Estado a se habilitar.
O plano será apresentado ao Conselho Municipal amanhã, às 15h30, na Instituição Toledo de Ensino. Caso seja aprovado, os documentos serão encaminhados à Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento que, por sua vez, envia à Comissão Intergestora Bipartite.