O prefeito Tuga Angerami (PDT) defendeu ontem, no Palácio das Cerejeiras, durante recebimento do relatório da 2.ª Conferência Municipal da Cidade, a cobrança de tarifa com fim específico para financiar a conclusão do tratamento de esgoto na cidade. Ele acha que esta é a melhor saída para a cidade efetivar o programa de tratamento.
A proposta compõe o relatório final da Conferência Municipal como ação prioritária. “Esta é a melhor alternativa para resolvermos o tratamento de esgoto hoje e a um custo muito mais barato para a população do que buscar o endividamento de longo prazo. A tarifa atual de esgoto passando de 60% para 100% com a criação do fundo de tratamento de esgoto é uma boa solução, a mais viável neste momento”, comenta Angerami.
A dificuldade do governo municipal em viabilizar as etapas que faltam do tratamento de esgoto é exatamente de financiamento. “Para obter fontes de financiamento, dependemos de estar adimplentes e ainda esperar que o governo federal realize o descontingenciamento de recursos. Cobrar mais 40% de tarifa agora para realizar o tratamento é uma forma de não endividar o Município a longo prazo, por mais 30 anos”, cita.
A presidência do Departamento de Água e Esgoto (DAE) já vem discutindo com o Ministério Público do Meio Ambiente em Bauru a criação do fundo para resolver a falta de verba. Para tanto, o Executivo precisa enviar projeto de lei à Câmara criando o Fundo Municipal de Tratamento de Esgoto e elevando a atual tarifa de esgoto em 40 pontos percentuais. Este percentual é calculado em cima do valor do consumo de água mensal de residências, imóveis comerciais e indústrias.
“Com essa proposta na conferência, a população demonstra que está se preocupando em fazer cálculo de quanto é que custa se nós pegarmos recursos para instalar a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Quanto isso vai custar ao longo dos anos em um financiamento onde a gente iria pagar o valor principal mais os juros e quanto ficaria a prestação final nesse período”, avalia o prefeito.
De outro lado, a criação do fundo permitiria antecipar a obtenção de recursos hoje para viabilizar a obra. “A diferença é que ao antecipar essa cobrança agora isso não vai amarrar a cidade com dívida de longo prazo”, reforça.
O coordenador da Conferência da Cidade, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Walace Sampaio, enfatiza a opção por cobrar da população agora a um custo menor do que o financiamento. “Ao invés do financiamento pelo sistema financeiro, a tarifa com o fundo viabilizaria a conclusão do tratamento a um custo muito inferior. Num prazo de 15 anos representaria que apenas de juros estaríamos pagando o dobro do valor financiado. Se impõe a criação do fundo municipal e a conferência decidiu assim”, salienta Sampaio.
Fases do tratamento
O tratamento de esgoto de Bauru foi compromisso assumido pelo ex-prefeito Nilson Costa junto ao Ministério Público (MP), no ano 2000. Em um acordo que ainda dispõe de multa diária de R$ 12 mil em função do descumprimento, o Executivo se comprometeu a completar as obras em quatro anos.
O ex-prefeito não conseguiu obter recursos federais e outras fontes de financiamento para viabilizar as obras que consistem, hoje, em instalar a Ete (Estação de Tratamento de Esgoto) em área próxima do Distrito Industrial I, quase na divisa de Bauru com Pederneiras, e interligar o sistema com mais 36 quilômetros de interceptores.
Os interceptores formarão a rede coletora do esgoto que impedirá que os dejetos continuem atingindo os córregos da cidade. Até agora, foram instalados 32 quilômetros da rede, sendo cinco deles nesta gestão.
Conforme o DAE, os 36 kms de interceptores estão orçados em R$ 22 milhões e a Ete custaria em torno de R$ 37 milhões, em um total de R$ 59 milhões necessários para a conclusão do tratamento atualmente.
A proposta de criação do fundo prevê a destinação integral e carimbada da receita adicional obtida a partir da elevação da tarifa de esgoto de 60% para 100%. O dinheiro entraria em um fundo específico, fiscalizado por uma comissão composta de diferentes segmentos sociais. A aplicação desta parte do dinheiro seria obrigatória no tratamento de esgoto.
Desde o início do ano, o atual governo negocia com a Promotoria a suspensão da multa diária de R$ 12 mil estabelecida na ação de execução por descumprimento do acordo firmado pelo governo anterior. O promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro discute a suspensão da multa com a assinatura de novo termo de ajustamento de conduta (Tac) desde que sejam fixadas metas reais e periódicas de cumprimento do cronograma de obras.