A Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) apresentou ontem ao Conselho Municipal de Assistência Social o projeto a ser adotado na gestão plena da área. A proposta do governo federal, ao regulamentar a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é expandir recursos aos municípios que se habilitarem na gestão plena.
Os documentos apresentados ontem serão encaminhados até segunda-feira à Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento (DRADS) e seguirão para a Comissão Intergestora Bipartite (CIBS) - formada por representantes de municípios e do governo do Estado. O órgão tem atribuição de analisar e aprovar as propostas.
De acordo com a titular da Sebes, Egli Muniz, a partir da habilitação, a União passará a liberar verbas, medida prevista para setembro. Ela ressalta que para alcançar a gestão plena os municípios precisam cumprir com algumas exigências.
Entre elas está a implementação de órgãos como o Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social, Plano Municipal de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada. Estes requisitos já foram cumpridos por Bauru.
Mas para a habilitação de cidades com mais de 100 mil habitantes também é exigida a instalação de quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Bauru possui apenas dois em funcionamento, mas outros dois serão inaugurados - um no dia 17 no Ferradura Mirim e o outro dia 31, em Tibiriçá.
Além disso, a secretária acrescenta que, a partir do próximo mês, o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), desenvolvido através dos CRAS, será expandido. Cada Centro de Referência de Assistência Social receberá cerca de R$ 6 mil, que poderão ser repassados às ações desenvolvidas pelas entidades parceiras de cada centro.
Segundo a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Jussara Nabuco de Araújo Canella, a gestão plena é uma organização da política de assistência que o município vem aguardando desde a promulgação da lei orgânica da assistência social.
“Ela vem organizar melhorar a política de assistência social no município, no Estado e até mesmo em nível nacional”, opina Canella.
Além disso, o município poderá contar com a expansão do Programa de Encontro da Turma (PET). Atualmente ele oferece 100 bolsas, porém, já foram solicitadas ao governo federal outras 250. Também será implantado o Programa Agente Jovem, que destina bolsa para jovens com o objetivo de incentivar a escolaridade e o preparo para o ingresso no mercado de trabalho, além do Programa Sentinela, destinado a crianças e adolescentes vítimas de abusos e exploração sexual.
“Atualmente a rede recebe do governo federal em torno de R$ 750 mil por ano. Esperamos para o próximo ano receber 50% desse valor a mais”, diz Muniz. Segundo ela, são 80 mil pessoas em situação de vulnerabilidade no município e a rede de assistência social da cidade atende apenas 20% delas. “A nossa meta é que possamos ampliar o atendimento”, acrescenta Muniz.
Segundo Canella, os municípios em gestão plena concorrem à ampliação de novos programas do governo federal. “Isso é extremamente importante para o município”, diz. “Embora seja difícil a verba atender a demanda, todo recurso que venha a mais já ajuda na melhoria da capacidade de atendimento do município”, acrescenta.
O objetivo da secretária do Bem-Estar Social é ampliar o atendimento para jovens e crianças de zero a 6 anos de idade com atividades de estimulação infantil.