É preciso acabar com o domínio exclusivo de poucos no comando dos partidos brasileiros. A afirmação é do professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp/Bauru) Celso Zonta. Doutor em psicologia social, ele defende que sejam incluídas na reforma política em discussão no Congresso Nacional medidas que permitam a participação efetiva e real dos filiados na direção dos destinos das legendas. â€œÉ preciso desprivatizar os partidosâ€, defende.
Na avaliação de Zonta, praticamente todas as agremiações partidárias estão nas mãos da oligarquia, que as transformaram em feudos imexíveis para atender a interesses dos mais diversos. O professor analisa, ainda, a proposta de reforma política, que sugere, dentre outras inovações, o financiamento público das campanhas eleitorais, a votação em lista de legendas e mais rigor no cumprimento da fidelidade partidária.
Assunto que está na pauta do dia, Zonta avalia a crise política e aponta seus perigos para a democracia brasileira. A seguir, a entrevista:
Jornal da Cidade - O tema reforma política tramita no Congresso Nacional há dez anos. Devido à crise política, querem criar um novo sistema eleitoral em dois meses. Essa pressa não é perigosa?
Celso Zonta - A crise política faz a retomada dessa discussão que estava praticamente paralisada no Congresso. O Judiciário fez uma série de estudos. Os partidos têm seus posicionamentos, mas o assunto não estava na agenda do ano. Acho que a crise transformou o tema numa agenda importantíssima. Mas avalio que em meio a essa crise será difícil fazer a reforma política.
JC - Na sua avaliação, seria oportuno esperar o fim da crise para se discutir a reforma política?
Zonta - É preciso primeiro resolver essa grande crise nacional. Uma vez resolvida, deve-se iniciar esse debate. Acho temerário e confuso discutir reforma política neste momento.
JC - O que se percebe é que há uma aflição para aprovar o projeto a toque de caixa. O receio do senhor se encaixa nesse contexto?
Zonta - Talvez seja possível (aprovar o projeto). As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não vão se estender por muito tempo. Aliás, acho que há uma agilidade muito grande. Há um trabalho extremamente intenso. A imprensa tem acompanhado passo a passo. Os ouvidos do País se encontram no Congresso Nacional. Isso tem feito com que as CPIs trabalhem com afinco e transparência. Acredito que com mais 30 dias a situação se resolva.
JC - A reforma política tem propostas polêmicas. Uma delas é o financiamento público das campanhas. Se aprovada, as disputas ficarão mais democráticas no que diz respeito ao custo das campanhas?
Zonta - O financiamento público das campanhas é muito importante. Muitos países já aderiram a esse sistema. No caso brasileiro, é fundamental que acontença para que rompamos com os passados oligárquicos. O Brasil tem um passado de oligarquias. E essas oligarquias, muitas delas, estão baseadas numa desproporção da representatividade nacional. Acho que a nossa legislação eleitoral é uma mistura de escrutínio (processo de votação) único nominal com representação proporcional. Não se pode dizer que a cada cidadão se tem um voto. Esse é o grande problema. O congressista do Nordeste vale mais do que um congressista paulista. Com menos votos, ele está eleito. Portanto, ele vale mais. E esta é uma aberração da nossa legislação eleitoral. No passado, a justificativa era de que os Estados e distritos eleitorais mais desenvolvidos do ponto de vista social e econômico, mais aglomerados do ponto de vista populacional, não oprimissem a representatividade dos Estados menores e menos desenvolvidos. Com o tempo, isso foi se transformando numa distorção de caráter político eleitoral. Com poucos votos, é possível eleger um deputado. E isso pode atentar contra a democracia.
JC - Mas na sua opinião, o financiamento público das campanhas poderá pôr fim à figura do caixa dois, fator que hoje desequilibra economicamente as disputas?
Zonta - Mas os problemas não se resumem somente ao financiamento público. Ele deve ser encarado como uma das medidas. E uma medida significativamente importante no sentido de que o setor privado pode participar da vida eleitoral, mas não de maneira promíscua nos interesses públicos. É o que vem ocorrendo. O que ocorreu com o PT, ocorreu no passado com o PSDB, com o PMDB, com todos os outros partidos. A oposição se manifesta hoje como se nada tivesse acontecido no passado, como se fosse um fato novo. E isso não é verdade. O peso recai muito grande sobre o PT porque o PT dizia que estava acima das maldades. Isso produziu um efeito fortíssimo de reação da sociedade do qual a oposição se beneficia. O Estado deveria sim distribuir recursos baseado num número de votos dos eleitores e nas proporções dos partidos. Já existe, pelo próprio Judiciário, uma proposta de custo de campanha de R$ 7,00 por cidadão.
JC - Outra proposta prevista na reforma é a votação através de lista que conterá o número dos partidos, que ficarão responsáveis pela indicação dos nomes que vão assumir as vagas parlamentares. O senhor acredita na aceitação e funcionamento deste sistema?
Zonta - Em tese, ela é progressista no sentido em que os partidos passam a ter um poder muito grande, fortalecendo-os. Do ponto de vista teórico, todos nós que somos cidadãos conscientes devemos ter a crença de que a vida partidária deve ser um canal e um mecanismo para se discutir propostas de sociedade e propostas de governo para o conjunto da população. Essa é a democracia que temos e devemos valorizá-la. Eu só entro na vida política via partido. E quando eu entro num partido eleitoral devo apoiar e respeitar todo um ideário que diz respeito a como se pensa a sociedade e como se pensa governar. É importante que os partidos tenham todo esse poder? Em tese. Por que em tese? Hoje, os partidos são verdadeiras anomalias. E não é dessa maneira que se resolverá os problemas dos partidos. Eu diria que existem etapas. A primeira, é desprivatizar os partidos. Eles não podem ser considerados como sendo um clube de poucos. Os partidos têm uma origem filosófica pública. E por conta disso, devem ser tratados como tal. Não é possível que poucos que se encontram na executiva de um partido o dominem de tal maneira a ponto de que o conjunto de seus filiados possam decidir sobre quem será o candidato ou não. A legislação eleitoral não prevê fazer intervenção nos partidos nesse sentido. Eles devem ter uma legislação dentro do sistema eleitoral que os regule de uma tal maneira que cada membro filiado se sinta também partícipe dessa vida pública. Se conseguirmos um dia alcançar esse nível, com uma legislação que impeça manipulações, interesses de grupo, que possibilite transparência partidária, aí sim poderemos dar um próximo passo, que é dar poder ao partido. Nesse sentido, o partido terá uma grande responsabilidade ao apresentar seu ideário político, sua proposta de governo e seus candidatos, que terão vivenciado a vida partidária e terão sido escolhidos porque são os melhores do quadro para representar essas idéias. E não é assim que funciona hoje. Por isso, acho temerário colocar a lista. Nesse primeiro momento, eu ainda ficaria com o sistema atual, ou seja, o voto direto no cidadão.
JC - O projeto da reforma política também propõe acabar com as coligações no campo proporcional, ou seja, nas disputas legislativas. Na sua avaliação, essa é uma decisão acertada?
Zonta - Considero isso muito importante. Acho que o vereador, o deputado estadual ou federal e o senador devem ser eleitos pelo voto direto e pelo seu ideário político ligado a um partido. Não pode prevalecer em sua eleição o privilégio de ser eleito baseado num processo de coligação. Hoje, nem sempre o mais votado é o eleito. É uma distorção muito grande da vontade popular. Isso precisa ser corrigido.
JC - Hoje, os partidos precisam ter, no mínimo, 5% dos votos do eleitorado brasileiro para eleger seus candidatos. É a chamada Cláusula de Barreira. A proposta, na reforma, é diminuir essa exigência para 2%. O senhor concorda com essa mudança?
Zonta - É perigoso. Sou contra. Acho que temos que ter rigidez em relação à formação dos partidos. Infelizmente, a legislação nesse País vai mudando para atender a um partido ou outro. Do ponto de vista logístico e do ponto de vista de pensar o interesse do cidadão e da democracia, isso não é adequado.
JC - O político investido em cargo público envolvido em denúncias de corrupção pode escapar da cassação renunciando ao mandato antes do início do processo. O senhor não acha que é chegada a hora de acabar com esse ‘prêmio’?
Zonta - Sem dúvida, é um prêmio aos corruptos. Eu diria que se cria um falsete na lei que beneficia aquele que não quer ser cassado. E ele tem o direito de disputar a próxima eleição. Acho que pode se colocar na legislação que o indivíduo que renunciar ao mandato não poderá se candidatar mais porque ele rompeu com a vontade popular, traindo os votos daqueles que o elegeram. Se um deputado federal teve 150 mil votos, são 150 mil votos jogados no lixo. A legislação deve prever punição para essas pessoas.
JC - Outra proposta da reforma, bastante polêmica, envolve a questão da fidelidade partidária. Fala-se que o parlamentar terá de cumprir no mínimo o mandato para o qual foi eleito sem trocar de partido. Na sua opinião, essa mudança vai intimidar as corriqueiras e constantes trocas de partido?
Zonta - Temos que ter uma legislação que impeça essa troca de partidos. Não acredito que punir o político tirando-o da cabeça da lista e colocando-o no final resolverá essa situação. Acho que tem de ter um princípio de fidelidade e a garantia da filiação partidária do começo até o fim do mandato. O eleitor precisa ter essa garantia porque de outra forma ele se verá frustrado na dimensão de seu voto. A fidelidade partidária é importante porque impede as negociatas para garantir a maioria no parlamento. Tem de haver todo um rigor em cima disso para inibir as negociatas.
JC - Um assunto que ainda está muito discreto nessa discussão toda é a questão da propaganda eleitoral política gratuita no rádio e na televisão. O atual sistema mereceria alterações, já que há uma distorção grande no que diz respeito ao tempo de exibição dos programas dos partidos.
Zonta - É preciso socializar mais o tempo. O fato de um partido ser pequeno não pode privá-lo de divulgar sua palavra, sua tese. Se não há tempo para dizer a sua tese, ele não tem razão de existir. Essa é uma gravidade do sistema eleitoral. Por isso que defendo que ele tenha uma representatividade nacional com uma proporção mínima de 5%. Será uma aberração diminuir para 2%. Isso nos fornece uma garantia de ter representatividade em termos de voto e de parlamentares que permite pelo menos um tempo para a legenda dizer a sua proposta. Mesmo hoje, a divisão do tempo é injusta. Se dá excessivo tempo para os grandes partidos e pouco para os menores, o que inviabiliza a divulgação de propostas.
JC - A crise política é grave e praticamente parou o País. Qual é a sua expectativa para o desfecho de toda essa situação?
Zonta - É uma crise que resvala na instituição e alarma todo cidadão brasileiro porque pode produzir desequilíbrios econômicos e institucionais. E nós todos não queremos isso. Queremos que se faça a apuração rigorosa, mas que se respeitem as instituições no rigor estrito da lei. Não se pode, neste momento, ocorrerem manipulações e nem interesses partidários em nome das eleições do ano que vem. É preciso que todos tenhamos responsabilidade pública neste momento. É uma grave crise. Eu tenho a firme convicção de que vamos superá-la e o País sairá ainda mais fortalecido. Com certeza, tudo isso é uma lição.