O projeto de lei que transfere os gastos com alimentação do Zoológico Municipal de Bauru está na pauta de discussões do Poder Legislativo, que tem sessão agendada para as 14h de hoje. O prefeito Tuga Angerami (PDT), autor da proposta, pretende deixar de arcar com os custos, que passariam a ser de responsabilidade do Fundo Municipal de Manutenção do parque.
Anteriormente, o projeto já esteve duas vezes na pauta de discussões, mas foi sobrestado em ambas. O adiamento foi provocado por uma emenda assinada pelos vereadores Rodrigo Agostinho (PMDB), Primo Mangialardo (PV) e Majô Jandreice (PCdoB). Ela determina que o fundo assuma as despesas de alimentação do zôo, estimadas em R$ 12 mil mensais, apenas até o final deste ano. A partir de 2005, os gastos voltariam para a prefeitura.
Na última semana, Mangialardo e Jandreice retiraram seus nomes da emenda. Como Agostinho estava viajando, os parlamentares chegaram à conclusão de que seria melhor aguardar o seu retorno antes de apreciar a proposta de modificação.
O mais provável, no entanto, é que a emenda seja retirada. Ela seria substituída por outra, sugerida pelo vereador Paulo Madureira (PP). A alteração obriga a prefeitura a utilizar no máximo 50% dos recursos do fundo com alimentação. Além disso, apenas as verbas que entrarem em caixa após a aprovação do projeto poderão ser destinadas para este fim.
O fundo é composto por verbas que são repassadas por órgãos governamentais e também por outros recursos, como os obtidos com a venda de ingressos e exploração de publicidade. Atualmente, há cerca de R$ 341 mil em caixa.
Outro projeto em pauta, de autoria de diversos vereadores, é o que modifica artigo da Lei Orgânica do município, acrescentando o slogan “Bauru Coração de São Paulo†e seu respectivo selo de identificação visual como símbolos do município, ao lado do brasão, da bandeira e do hino. A marca foi lançada pelo Grupo Cidade em 2003.
O plenário também apreciará outra proposta de mudança na Lei Orgânica. O processo, assinado por diversos vereadores, disciplina a indicação de representantes da Câmara Municipal em conselhos municipais.
Em segunda discussão, os vereadores irão analisar o projeto que altera os critérios para composição dos conselhos municipais, passando a exigir declaração de idoneidade moral por parte de seus membros. O processo já foi aprovado na primeira votação, realizada na última terça-feira.
Da mesma forma, o plenário irá apreciar o projeto do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) que obriga as empresas interessadas em participar de licitações promovidas pela administração municipal a apresentarem certidão negativa de débito emitida pela prefeitura da cidade onde mantêm sede. Na semana passada, a propositura foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.
A pauta traz, ainda, parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa para o projeto que institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental, de autoria do Executivo. A propositura só contrinuará tramitando se o veto for derrubado pela maioria dos parlamentares.