O Programa de Moradia Econômica (Promore) comemora seus 17 anos de existência neste mês com a marca de 10 mil imóveis projetados em Bauru. Voltado à população de baixa renda, o programa oferece total assistência a quem quer construir a casa própria. Além do acompanhamento profissional desde a elaboração do projeto até o final da obra, o imóvel é entregue com toda a documentação regularizada.
O Promore foi criado em 1988 pelo então presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Carlos Augusto Kirchner. A proposta era criar um programa que permitisse, ao mesmo tempo, beneficiar a população de baixa renda, garantir experiência para engenheiros e arquitetos recém-formados e reduzir o número de imóveis clandestinos na cidade.
“O projeto começou com a idéia de que o sindicato deveria ter uma ação social”, conta o vice-presidente da instituição, Marcos Wanderley Ferreira.
Segundo ele, na época, para obter um financiamento ou participar do sistema financeiro habitacional, era necessário ter renda comprovada. “Muitas vezes, a pessoa interessada tinha a renda suficiente para construir, mas não tinha como comprovar. É o caso do sorveteiro, do pipoqueiro, do vendedor de lanche, da diarista. Pensamos que poderíamos atender essa população”, conta.
Paralelamente, o sindicato também estava preocupado com a dificuldade que engenheiros e arquitetos recém-formados tinham para conseguir um estágio ou o primeiro emprego. Com o Promore, eles teriam a oportunidade de executar os ensinamentos adquiridos na faculdade, com o apoio e a orientação de profissionais mais experientes vinculados ao sindicato.
“Com isso, a cidade também ganharia, porque reduziria o número de construções clandestinas e irregulares e as casas seriam projetadas com todos os seus detalhes, sem aquelas ampliações desregradas que dão aos imóveis o aspecto de favela”, acrescenta Ferreira.
Convênio
Para viabilizar a regularização das obras, foi firmado um convênio entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Engenheiros. Uma lei municipal garantiu aos usuários do Promore redução ou mesmo isenção de algumas taxas, como aprovação do projeto, ligações de água, esgoto e energia elétrica e Habite-se, desde que o interessado atendesse a alguns critérios (veja no quadro acima).
A pessoa inscrita no programa paga uma taxa única, que varia conforme o tamanho da obra. Esse valor cobre as despesas com a elaboração do projeto, regularização do imóvel junto à prefeitura e demais órgãos competentes (inclusive Habite-se) e acompanhamento profissional durante toda a execução da obra, até a entrega do imóvel.
A coordenadora do Promore, arquiteta Mônica Maria Donida Burgo, salienta que além das vantagens já apontadas por Ferreira, o programa ainda garante redução nos custos da obra. “A autoconstrução sem orientação, sem um projeto bem elaborado, gera um desperdício enorme de material e serviço. Com a orientação, a execução da obra tende a ser mais racional, além da garantia de se ter uma construção mais adequada ao lote”, comenta.
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Condições para participar
• Ser morador em Bauru há pelo menos um ano
• Ter renda de até cinco salários mínimos (R$ 1,5 mil)
• Ter um terreno para a construção
• Não ter outro imóvel em seu nome
• A obra pode ter, no máximo, 70 metros quadrados
• A taxa para contratação do programa varia conforme o tamanho da obra
Para construção
• Menor que 30 metros quadrados: R$ 180,00
• Entre 30 e 50 metros quadrados: R$ 270,00
• Entre 50 e 70 metros quadrados: R$ 350,00
Para ampliação (máximo de 30 metros quadrados)
• Se o imóvel existente tem até 50 metros quadrados: R$ 180,00
• Se o imóvel existente tem entre 50 e 70 metros quadrados: R$ 260,00
A taxa é única, paga em duas parcelas, sendo 40% do valor na efetivação do contrato e o restante após 30 dias, na entrega do projeto. O valor corresponde à elaboração do projeto, mais o acompanhamento de um engenheiro ou arquiteto até o final da obra (mesmo que demore vários anos). Legislação municipal garante aos usuários do Promore isenção ou redução nas taxas de aprovação de projeto, ligações de água, esgoto e energia elétrica, Habite-se, entre outras.
Mais informações: (14) 3224-1970 ou (14) 3224-1096