O prefeito Tuga Angerami (PDT) anunciou, ontem à noite, que atacará oito ações estruturais de governo deste mês até o final deste ano. Uma parte será priorizada através de projetos de lei que serão assinados já na próxima semana, como a fixação da remuneração do transporte coletivo urbano com base no número de passageiros. Outra ação estrutural a ser lançada ainda neste mês é o projeto para a criação do Fundo Municipal de Tratamento de Esgoto, com a cobrança antecipada da tarifa para financiar as obras.
As ações estruturais para o segundo semestre foram comentadas pelo prefeito ao mencionar as medidas realizadas nos primeiros seis meses de governo. “O segundo semestre vai continuar sendo marcado por ações estruturais de governo. Agora, algumas medidas não poderão esperar 2006 e precisam ser enfrentadas agora e enviadas já, até para a avaliação dos vereadores, e porque demandam leis que se não forem analisadas agora não poderão ser implementadas depois”, avalia Tuga.
Entre elas, o prefeito cita a fixação das regras para a remuneração do transporte coletivo. A lei atual, aprovada em dezembro do ano passado, define 240 dias de prazo para que o Executivo estabeleça como as concessionárias vão receber pelos serviços prestados. “A regra atual será mantida em um projeto de lei bastante enxuto que será enviado à Câmara já na próxima segunda-feira. Vamos manter a receita da tarifa do transporte coletivo como o meio de remunerar as empresas, sem câmara de compensação. Até porque isso está sub-júdice no Judiciário”, argumenta.
O prefeito também conta que, nos próximos dias, convidará a imprensa para apresentação da revisão da planta genérica de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “O projeto, basicamente, aproxima os valores venais próximos do que dita o mercado hoje para os imóveis, para cima ou para baixo de acordo com o que foi levantado pela comissão. A tabela precisa ser mudada agora para valer em 2006”, informa Angerami.
Depois disso, mas logo em seguida, o prefeito menciona que vai fazer a rediscussão da política de alíquota do IPTU. “Essa é uma matéria dura, que vai exigir muita capacidade de negociação, de diálogo, mas que precisa ser também enfrentada e vamos colocar isso na Câmara para a sociedade debater”, lista. Em resumo, isso significa rediscutir os índices hoje cobrados do IPTU e temas paralelos como a progressividade na cobrança do imposto.
Fundos e reestruturação
O governo municipal também considera prioritário instituir o Fundo Municipal de Pavimentação com a apresentação de projeto de lei pedindo autorização para vender até 40 lotes da prefeitura para iniciar a formação de receita e implementar o programa de pavimentação a partir de 2006.
“Além do fundo de pavimentação, vamos enviar, já nas próximas semanas, os projetos que garantiriam a antecipação do cronograma de obras do tratamento de esgoto. Idéia que já não é mais só discutida pela Câmara, o DAE e o Executivo, mas saiu de indicação popular através da Conferência das Cidades, encerrada na semana passada”, fala o prefeito.
De outro lado, a reestruturação administrativa, cujo projeto foi prometido para ser apresentado no primeiro semestre, agora vai ser encaminhada ao Legislativo em blocos. “Com todos esses assuntos prioritários sendo estocados agora no segundo semestre, é um risco tratar da reestruturação de toda a máquina de uma só vez, porque é uma negociação longa e que inclui diversos setores. Vamos mandar por partes, começando pelo organograma do Gabinete e da Secretaria da Administração na remodelação”, conta Tuga.
A administração ainda espera que avance a discussão do alongamento da dívida mantida com a Fundação de Previdência (Funprev), cujo projeto será tema de audiência pública marcada para a próxima sexta-feira, às 14h, na Câmara. Mas, na área previdenciária, o governo também precisa estabelecer a compensação de créditos com os servidores que se aposentaram pelo regime geral do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ainda discutir a transferência da atual folha de aposentados, de responsabilidade da prefeitura, para a fundação.
Além dessas medidas, ainda precisa ser encaminhado para aprovação o projeto de lei que definirá as metas de governo para o período de 2006 a 2009, no Plano Plurianual (PPA). “O PPA vai agora, até setembro e temos ainda que manter em andamento a discussão para a revisão do Plano Diretor. Este vai ficar para 2006 junto com o recadastramento imobiliário, que depende de estudo aerofotogramétrico da cidade cuja contratação será disparada já nos próximos dias”, adianta Angerami.