O Departamento de Água e Esgoto (DAE) definiu as alterações que serão feitas no projeto de lei que modifica os critérios para concessão da tarifa social. A propositura já tramita pelo Poder Legislativo, mas a autarquia está fazendo ajustes no texto original a pedido dos próprios vereadores. A principal novidade é a inclusão do consumo de energia elétrica na lista de exigências para obtenção do benefício.
O projeto da nova tarifa social está na Câmara Municipal desde o final de março, mas a sua votação foi adiada três vezes em razão de divergências quanto ao conteúdo da proposta. Para tentar sanar o problema, os parlamentares se reuniram com o presidente do DAE, José Clemente Rezende, na última segunda-feira.
O documento original encaminhado pela autarquia mantinha o consumo máximo de 5.000 litros por mês como critério, mas acrescentava a exigência de renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 600,00) e de imóvel com no máximo 45 metros quadrados de área construída.
Após conversar com os parlamentares, Rezende decidiu substituir a metragem do imóvel pelo consumo máximo de 170 quilowatts/hora de energia elétrica por mês. “Foi uma proposta apresentada por um número considerável de vereadores e nós decidimos acatá-la”, relata.
Um grupo de parlamentares também havia sugerido acabar com a isenção de tarifa. Nesse caso, as famílias de baixa renda pagariam um valor reduzido pelo consumo de água, modelo que é aplicado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). “Como alguns vereadores não concordaram com essa medida, optamos pela proposta da maioria”, argumenta o presidente do DAE.
Outra alteração definida pela autarquia é a que estabelece o dia 1 de janeiro de 2006 como data para início da vigência das novas regras, caso o projeto seja aprovado. O texto original não tratava desse assunto. “As pessoas terão praticamente quatro meses para requerer a manutenção do benefício”, destaca Rezende.
Com as mudanças oficializadas pelo DAE, o vereador João Parreira (PSDB) irá retirar emenda de sua autoria que cancelava a exigência da metragem do imóvel. “Ela perdeu o sentido diante da alteração que está sendo encaminhada pelo Poder Executivo”, observa.
Parreira foi um dos principais articuladores da visita que Rezende fez à Câmara e avalia que as adequações discutidas no encontro irão facilitar a apreciação do projeto. “Essa nova proposta é consenso entre a maioria dos vereadores”, opina.
A mensagem modificativa enviada pelo DAE será apreciada durante a sessão da próxima segunda-feira, juntamente com a propositura original. Atualmente, cerca de 16 mil imóveis estão incluídos na tarifa social em Bauru. A autarquia argumenta que muitos deles são habitados por famílias que não são de baixa renda, mas que passam a maior parte do dia fora de casa e, por isso, não consomem 5.000 litros por mês.