O ex-prefeito Nilson Costa já concluiu a defesa que irá apresentar na próxima quarta-feira, quando a Câmara Municipal de Bauru irá julgar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitou as contas da prefeitura referentes a 1999. Ele tentará demonstrar que as irregularidades apontadas no exercício não se configuram como atos de improbidade administrativa ou desvio de verbas públicas.
Nilson responderá pelo período de 3 de fevereiro a 31 de dezembro de 1999. Na véspera, o plenário do Poder Legislativo analisará as contas do ex-prefeito Antonio Izzo Filho, que governou a cidade até 2 de fevereiro daquele ano, data em que foi afastado do cargo por decisão do Poder Judiciário.
O parecer contrário do TCE aponta que a administração municipal apresentou déficit de execução orçamentária no valor de R$ 6,5 milhões em 1999, o equivalente a 5,84%. Nilson reconhece o problema, mas faz uma ressalva. “Nós assumimos a prefeitura em um período bastante conturbado e as contas do município estavam em frangalhos”, argumenta. O ex-prefeito alega, ainda, que conseguiu reduzir o déficit para 1,68% em 2000 e que obteve superávit de 13,62% no ano seguinte.
O Tribunal também reprovou os gastos com pessoal da prefeitura, que atingiram 65,05% das receitas do município em 1999, acima do permitido em lei. A defesa do ex-prefeito alega que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) não é mantida pela administração e, por isso, suas depesas com funcionários não deveriam ter sido incluídas no cálculo. Sem elas, o índice continuaria acima do permitido, mas cairia para 59,76%.
Nilson também contesta outros apontamentos do TCE, como despesa de R$ 1.950,00 com alimentação dos participantes de uma exposição de orquídeas, compra de 8 mil metros de linha de nylon para cortadores de grama e pagamento de R$ 7.000,00 para transmissão da sessão de assinatura do acordo da dívida federalizada. Ele argumenta que não houve irregularidade em nenhum dos casos.
Em junho, o ex-prefeito teve suas contas de 2001 rejeitadas pela Câmara Municipal, que acatou parecer do TCE. Dos 15 vereadores, apenas Rodrigo Agostinho (PMDB) se posicionou a favor de Nilson.
Quando ocorre a rejeição das contas, o Legislativo encaminha o processo para o Ministério Público, que pode ou não ingressar na Justiça com pedido de condenação do responsável pelo exercício sob alegação de improbidade administrativa.