Ganharam grande dimensão as declarações do Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Roberto Busato, defendendo uma reforma na Constituição Federal, cujo assunto passou a ser publicamente debatido. Nossa Constituição é uma jovem de apenas 17 anos, e ainda na infância foi capaz de ditar os rumos do processo de impeachment de um Presidente da República. A restauração da democracia à partir de 1988, veio mudar completamente a vida do povo Brasileiro. Existem garantias constitucionais e inovações de igualdade social, que bem desenvolvidas e respeitadas são maravilhosas, poderes que países de 1º mundo ainda lutam para conquistar.
O que estamos vivenciando é uma inversão de valores onde nossos governantes e legisladores querem adequar, de forma aleatória, a norma constitucional de acordo com seus próprios interesses e conveniências, ao passo que caberiam à Eles o compromisso de respeitar e cumprir os preceitos legais, visando garantir a consolidação da democracia no país. Graças à essa democracia, hoje, através das garantias constitucionais, como CPIs, Liberdade de Imprensa, Ministério Público, Polícia Federal e outras, podemos identificar e conhecer os corruptos, os maus políticos e não tenho dúvida que haverá punição à todos os culpados pelos desmandos cometidos.
Quero citar um trecho do artigo publicado pelo Jornal Folha de São Paulo, de autoria do Advogado, Professor e Doutrinador José Afonso da Silva: “Apesar de suas imperfeições, a Constituição está conseguindo construir um equilíbrio político que nenhuma outra tinha conseguido. A República nunca viveu tantos anos de funcionamento democrático pacífico.” Não posso concordar com a corrente favorável a elaboração de uma nova Constituição. O que falta é a consciência do povo em eleger pessoas compromissadas primeiramente em defender e cumprir as normas constitucionais e não em reformá-las.
E se tiver que modificar, que as emendas sejam em benefício coletivo do povo Brasileiro e não de apenas alguns. Aqueles que defendem uma nova Constituição, devem primeiro se preocupar em criar mecanismos visando impedir a ânsia modificativa reinante no Congresso Nacional.
Rinaldo Duarte - RG 16.160.074-8