O contrato para a prestação do serviço de leitura e entrega das faturas das contas de consumo de água do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, firmado com os Correios em maio deste ano, está sendo levantado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em Brasília (DF), através das intermediações que levariam à participação do ex-secretário geral do PT, Sílvio Pereira, o Silvinho, nas negociações.
A conexão entre o serviço contratado pela autarquia local está sendo apurada, tanto na Justiça quanto na Polícia Federal, em relação à denúncia de eventual superfaturamento. Mas pelo menos dois depoimentos na CPI dos Correios levanta eventual favorecimento nas relações contratuais com intermediação de Silvinho.
A ponte nas negociações estaria sendo realizada, conforme os depoimentos e as investigações, pela vinculação do serviço a ser prestado em Bauru e em outras localidades com o oferecimento de software exclusivo, cujo representante brasileiro da empresa americana HHP passaria pela influência de Silvinho Pereira.
Segundo a denúncia apresentada à Justiça pela empresa Strategos Engenharia, o DAE vai pagar aos Correios R$ 131 mil pelo serviço de leitura e impressão das contas. Os leituristas estão sendo contratados pelos Correios por concurso.
Mas o serviço ligado ao software foi realizado sem licitação sob o argumento de que a representante da HHP no Brasil teria a exclusividade no serviço. Com isso, as máquinas a ser adquiridas para o serviço de leitura em Bauru, por exemplo, da marca Dolphin 7300, estariam vinculadas a uma exigência maior para viabilizar a presença da negociação denunciada na CPI com interferência de Silvinho Pereira.
As informações dos documentos são de que o edital do pregão para os equipamentos faz menção direta das máquinas Dolphin 7300, o que inviabilizaria qualquer outro interessado em disputar o certame, que não existiu, conta o advogado da empresa Strategos, Aureliano Caron, de Curitiba (PR). “A HHP é uma empresa monstro nos EUA, com representação no mundo afora. Na CPI, o contrato dos Correios foi mencionado pelo Maurício Marinho, que era chefe do Departamento de Contratação de Material, e também pelo Eduardo Morais, que citou a relação do serviço de software sem licitação, segundo os depoimentos com intermediação do Silvinho Pereira”, conta. Marinho foi flagrado recebendo R$ 3 mil em dinheiro e responde por cobrança de propina.
A Strategos sustenta que os R$ 131 mil a serem pagos pelo DAE para a prestação do serviço estariam bem acima do valor de mercado. A empresa, interessada em disputar essas contratações em várias localidades do País, questiona a exclusividade e o monopólio dos Correios e, sobretudo, o preço de R$ 1,30 por leitura e impressão de fatura a ser cobrada na cidade. A Strategos sustenta que o mesmo serviço pode variar entre R$ 0,70 e R$ 0,90 no mercado.
O pedido de suspensão do contrato entre o DAE e Correios foi rejeitado pela Justiça. Mas a empresa acredita que as relações levantadas na CPI possam desvendar as conexões que integram, nas várias pontas, o mesmo serviço. A assessoria de imprensa do DAE disse que iria aguardar as investigações para se pronunciar sobre o assunto.
A assessoria de imprensa dos Correios não respondeu ao pedido de informações sobre o o valor do contrato de software firmado com o representante nacional da HHP, a confirmação sobre a intermediação de Silvinho Pereira no caso e a denúncia de superfaturamento na prestação dos serviços.
A assessoria distribuiu nota oficial dando conta da apuração realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), onde consta que nenhuma irregularidade foi levantada sobre o caso.
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O personagem
Sílvio Pereira é ex-secretário-geral do PT, acusado de intermediar a negociação de cargos e contratos no governo Lula. Ele negou a acusação, mas admitiu que ganhou um carro importado do vencedor de uma licitação de US$ 90 milhões junto a Petrobras.
No caso dos Correios, Pereira é apontado como intermediário da HHP no Brasil, que ganhou serviço exclusivo de software, sem licitação, das máquinas que vão servir aos serviços de leitura nos moldes do firmado em Bauru pelo DAE.