Desde que foi lançado - no último dia 12 de julho - até o momento, o programa de revisão de contratos habitacionais denominado “Ô de Casa” teve poucas adesões na região de Bauru. Segundo o diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Gilton Pacheco de Lacerda, balanço parcial mostra 158 adesões de mutuários de Bauru, Pederneiras, Marília, Ibitinga e Lençóis Paulista. Somente em Bauru, 601 contratos são passíveis de renegociação.
Para Lacerda, o ritmo de adesões está dentro do esperado. “É um processo lento, mesmo. O programa foi lançado recentemente e muitas pessoas ficam inseguras (para decidir). Quem tem processo na Justiça busca se aconselhar com seu advogado, que normalmente tem restrição a qualquer acordo. Em âmbito nacional, considero razoável o nível de adesões feitas até agora.”
O número total de pessoas que já aderiram ao Ô de Casa não foi informado. Segundo Lacerda, a expectativa da Emgea e da Caixa Econômica Federal (CEF) é de que, até o final deste ano, 20% dos mutuários que se enquadram no programa tenham feito sua adesão.
Na região abrangida pelo Escritório de Negócios (EN) da Caixa, 1.398 contratos são abrangidos pelo incentivo. Segundo a instituição, não é possível saber o que isso significa em valores. Em todo País, são 187.195 contratos, somando uma dívida total de R$ 24,669 bilhões.
Entre os mutuários que aderiram está Fátima Cristina da Silva, de Bauru. “Meu saldo devedor era de R$ 21 mil. O profissional enviado pela Caixa à minha casa avaliou o imóvel em R$ 20 mil. Pela renegociação, eu ganhei 30% de desconto e quitei a dívida com R$ 14 mil, pagos à vista”, comemora.
Conforme matéria publicada no JC, o programa visa a liquidação e reestruturação dos contratos firmados antes do Plano Real (junho de 1994) e que não têm cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). Na prática, os descontos sobre o valor do saldo devedor do mutuário podem superar 50%.
“Nós não temos interesse algum em retomar imóveis (por inadimplência dos mutuários) de ninguém, mas estamos intensificando a cobrança para que as pendências sejam sanadas. A proposta do programa Ô de Casa é muito boa, uma ótima oportunidade para os mutuários quitarem dívidas que vêm sendo roladas há anos”, analisa Lacerda. Ele esteve em Bauru ontem para avaliar o andamento do programa na região.
Para estimular o maior número possível de mutuários a aderir ao programa de renegociação, desde o mês passado a Emgea está enviando à casa dessas pessoas correspondências contendo material explicativo sobre o projeto. Segundo Lacerda, o índice de inadimplência de mutuários na região de Bauru é de 21%, um dos menores do País. A média nacional é de 44%.
Não existe um prazo determinado para os mutuários aderirem ao programa. Para este ano, a União fez um aporte de R$ 1,2 bilhão direcionado ao projeto Ô de Casa. “Para este ano, o dinheiro para as renegociações de contratos está assegurado (pela União). Depois, continuaremos tocando o programa de acordo com as disponibilidades de capital”, observa Lacerda.
Simulação
Na época do lançamento do programa, a pedido do JC o gerente-geral da agência Bauru da CEF, Vanderson Vieira Freddi, fez uma simulação de renegociação de contrato. O modelo tomado é um apartamento do Parque das Camélias, cujo saldo devedor é de R$ 135.569,00.
No exemplo citado, o valor já pago pelo mutuário é de R$ 18.037,00 e o imóvel foi avaliado em R$ 29 mil. Pela renegociação do programa Ô de Casa, a dívida cairia para R$ 22.330,00. Se o mutuário estiver adimplente, poderá pagar essa dívida à vista ou em até 61 meses, com parcelas a partir de R$ 533,28 (corrigidas pelo sistema Sacre, que não deixa valores residuais). Para parcelar em 228 meses (prazo máximo), a dívida cai para R$ 24.043,00.
Se o mutuário estiver inadimplente, pagará 10% do valor do novo contrato (R$ 22.330,00) à vista. Para pagar em 61 parcelas, as prestações começariam em R$ 480,68. Para dividir em 228 parcelas, a prestação inicial seria de R$ 257,17.
• Serviço
Mais informações e pedidos de simulação de renegociação de contratos pelo programa Ô de Casa pelo telefone 0800-574-2112, ou pelos sites www.emgea.gov.br e www.caixa.gov.br.
____________________
Indenizações
Depois de lutar por até quatro anos na Justiça, 65 mutuários receberam ontem uma indenização por danos ocorridos em seus imóveis devido a falhas na construção. Ontem, os contemplados pela decisão favorável da Justiça para uma ação coletiva são moradores do Núcleo Geisel (12 pessoas), Gasparini (30) e de Barra Bonita (23 mutuários).
Em junho deste ano, um grupo de cinco moradores do Mary Dota recebeu, em média, R$ 20 mil de indenização cada um. O advogado dos mutuários, Guilherme Lima Barreto, explica que esses pagamentos são referentes a um direito de seus clientes previsto na apólice habitacional feita com a Caixa Seguros, que garante cobertura a todos os imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Entre os mutuários que receberam o cheque na noite de ontem estava o aposentado Luiz Zangali, 76 anos, morador do Geisel. Segundo ele, a indenização de R$ 22.042,62 será utilizada para a reforma da casa. “Os caibros (vigas de madeira que dão sustentação ao telhado) da casa estão totalmente tortos. O telhado está quase caindo em cima da gente. Agora, eu vou usar esse dinheiro para consertar tudo”, comemora.