A Delegacia Tributária de Julgamento de Bauru, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda, promove amanhã um evento comemorativo aos 70 anos de atividades do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Criado em 1935, trata-se de um órgão administrativo de julgamento em segunda instância de processos tributários.
De acordo com a titular da Delegacia de Julgamento, Neiva Fabiano Gianezi, o TIT surgiu da necessidade de ordenar e criar um conjunto de normas e sistemas de administração, destinado a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários, permitindo ao contribuinte a possibilidade de contestá-los.
A delegacia instalada em Bauru - ao todo são três no Estado de São Paulo - abrange as regiões fiscais de Araçatuba, Araraquara, Marília, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Bauru. As outras duas estão sediadas na Capital paulista e em Campinas.
• Serviço
O evento de amanhã será realizado a partir das 9h, no salão nobre da Instituição Toledo de Ensino (ITE), quando também será proferida gratuitamente a palestra “Alterações constitucionais tributárias e a competência legislativa estadual” pelo juiz federal José Francisco da Silva Neto. Mais informações (14) 3102-4125.