A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) embargou ontem as obras de um loteamento situado no Parque das Nações. O impedimento veio em resposta ao desmatamento de parte da área de 200 mil metros quadrados, onde será erguido o Residencial Villa Lobos. O entrave não tem apenas caráter ambiental, mas também técnico.
De acordo com o titular da Semma, Carlos Barbieri, a medida foi adotada porque o responsável pelo terreno não recebeu da administração municipal autorização final para iniciar os trabalhos no terreno de 15 alqueires. Portanto, o desmatamento não poderia ter sido iniciado. A informação surpreendeu João Farid Maddi Júnior, procurador da área, cuja proprietária é a mãe dele, Irma Paulicci Maddi.
De posse de uma autorização prévia emitida pela prefeitura, Maddi Júnior não considera desmatamento como início de obra. “A certidão não faz menção a isso. Nem muro eu levantei ainda. Os outros loteadores conseguem aprovação em seis, sete meses. Faz quatro anos que estávamos tentando. Por que? Qual dispositivo legal eu infringi?”, questiona, com vários documentos em mãos, inclusive a autorização do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DPRN) para desmatar a área (leia abaixo).
As diferentes interpretações dão margem à disputa jurídica, admite uma fonte da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (SNJ), que preferiu não se identificar. No entanto, o órgão defende que a aprovação prévia somente dá direito ao loteador de encaminhar aos órgãos estaduais solicitação para aprovação de projetos.
Independentemente das posições oficiais comunicadas à reportagem, os advogados de Maddi Júnior estudam qual procedimento adotarão - se ação judicial ou recurso administrativo. Mas assim que a prefeitura for convencida de que as obras ainda não foram de fato iniciadas, o embargo será suspenso, informa a mesma fonte da SNJ.
“Nossa família tem 100 anos de história em Bauru, (cidade) que está tão carente de empreendimentos, empregos. Esse é um empreendimento de R$ 5 milhões, R$ 6 milhões, fruto do trabalho de uma vida. O que está acontecendo? Estou indignado”, diz Emir Maddi, irmão do procurador da área. Ambos destacam que cumpriram todas as diretrizes estabelecidas. Ontem à noite, a Polícia Ambiental esteve na área para averiguar se foram preservados 20% da área total de terreno como área verde.
O percentual foi estabelecido pelo DPRN, que aprovou o desmatamento, reitera o supervisor da equipe técnica do órgão em Bauru, Miguel Cáceres Filho. Até o fechamento dessa edição, a reportagem não tinha obtido informações sobre o resultado da análise. Tal área, cuja localização foi definida pelo DPRN, ainda será reflorestada porque sofreu processo de degradação, alheio ao desmatamento.
A iniciativa consta em termo assinado junto ao Ministério Público, confirma o promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro. Segundo Maddi Júnior, além desse compromisso, também foi respeitado o percentual de 5% exigido pela prefeitura para a instalação no loteamento de uma área institucional, ou seja, de caráter público (para construção de escola ou creche, por exemplo).
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Trâmite
• Solicitação à prefeitura de diretrizes para obra
• Semma estabelece que 10% do terreno devem ser mantidos como área verde
• Administração municipal emite documento de pré-aprovação
• Graprohab autoriza a obra
• DPRN autoriza desmatamento e estabelece que 20% do terreno devem ser mantidos como área verde
• Loteador se compromete com Ministério Público a reflorestar vegetação da área verde, já degradada
• Início do desmatamento
• Semma embarga a obra
• Polícia Ambiental verifica se loteador respeitou percentual estabelecido pelo DPRN