A empresa Strategos Engenharia, Informática e Consultoria Ltda contestou ontem as declarações do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de que o custo do serviço de leitura e entrega das faturas de consumo de água em Bauru custariam R$ 1,30, conforme contrato assinado com os Correios. O advogado da Strategos, Aureliano Caron, sustenta que o valor do serviço completo fica em até R$ 0,80 por unidade consumidora, rebatendo a argumentação da autarquia de que a contratação não estaria superfaturada. O caso está sendo avaliado pelo Ministério Público (MP) local em representação e também integra ação judicial da Strategos.
Em coletiva à imprensa na prefeitura, anteontem, o presidente do DAE, José Clemente Rezende, abordou que a entrega de correspondências já custa atualmente R$ 0,76 - valor cobrado pelos Correios -, o que deveria ser somado a outros R$ 0,70 para custear as fases de coleta e organização dos dados em sistema eletrônico. “O serviço inteiro, que inclui leitura, processamento, crítica, atendimento ao cliente e entrega das faturas, fica entre R$ 0,70 e R$ 0,80 e não os R$ 1,30 que o DAE vai pagar aos Correios em Bauru”, sustentam os representantes da empresa que opera no setor privado neste segmento.
Na ação judicial em andamento, onde a empresa contesta os valores do contrato de Bauru e a ausência de licitação para a contratação do serviço sob a tese de inviabilidade de competição, a Strategos combate as cotações. Apesar da discussão sobre monopólio dos Correios para a entrega das correspondências - debate que também está em andamento no Judiciário -, a empresa insiste que o superfaturamento se configura na composição dos custos apresentados para o serviço.
Segundo a Strategos, nesse tipo de contratação de serviços, leitura de medidores com ou sem coletores de dados e entrega das faturas, o processamento, o cálculo, a consistência de dados, o fornecimento do papel e a impressão são feitos pelo cliente que contrata, neste caso o DAE. “Quando são contratados com a iniciativa privada, as empresas fornecem toda a mão de obra necessária, tanto para a leitura de medidores como para entrega de faturas. O preço do mercado oscila entre R$0,35 e R$0,45 por cliente com medidor e fatura entregue. Em Bauru, os Correios cobram hoje R$ 0,76 somente para a entrega da fatura. E vai cobrar R$ 1,30 para a leitura e a entrega das faturas a partir do contrato atual”, comenta Caron.
Máquinas Dolphin
Apesar das críticas do governo municipal à conexão estabelecida entre o serviço contratado junto aos Correios em Bauru e os questionamentos levantados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), em Brasília (DF), acerca da intermediação do ex-secretário-geral do PT, Silvinho Pereira, nos contratos de software para aplicar neste sistema, o DAE confirmou ontem que as máquinas coletoras a serem utilizadas na cidade são da marca Dolphin 7300.
Em Brasília, surgiu o questionamento, em depoimentos à CPMI, de que a intermediação do petista Silvinho Pereira para serviços no setor forma conexão entre o equipamento exigido para a coleta dos dados (Dolphin 7300), o software licitado pelos Correios para essa operação - exclusivos e compatíveis com a máquina da empresa americana HHP - e as denúncias de eventual favorecimento.
Para Clemente Rezende, do DAE, e Vitor Joppert, da direção regional dos Correios, a conexão não existe, em razão do suporte de software na cidade ter sido contratado junto a uma empresa local. Contudo, o que está sendo levantado na CPMI, aborda a Strategos, é o de que a operação que integra a compra das mesmas máquinas que serão utilizadas em Bauru conta com a participação, naquela parte do negócio, do petista.
As eventuais suspeitas de superfaturamento nessas operações foram citadas em depoimentos do ex-diretor de tecnologia dos Correios, Eduardo Medeiros de Morais, em 12 de julho deste ano, e também pelo ex-chefe do Departamento de Contratação de Material, Maurício Marinho, o mesmo que foi pego em flagrante cobrando R$ 3 mil de propina.
“Existe clara conexão sim entre as operações questionadas em Brasília e o serviço contratado em Bauru, porque as máquinas são exatamente a Dolphin 7300”, finaliza Aureliano Caron.