Na esteira da discussão do aumento do percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reservado às universidades públicas de São Paulo, o pagamento dos salários dos inativos é ponto obrigatório de avaliação por parte da comunidade acadêmica e do próprio governo. As universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e de Campinas (Unicamp) destinam, em média, 28% de suas verbas para bancar os salários de seus inativos (professores e funcionários).
Para complicar um pouco mais a situação, a folha de pagamento das universidades (ativos e inativos) já consome entre 87% a 90% das verbas repassadas através da cota do ICMS. “O nível de comprometimento da folha deveria ser de 85% e não de 90%. O que não pode ser feito é se buscar os 85% através do arrocho salarial”, afirma o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp), Milton Vieira do Prado Júnior.
Na avaliação do professor de economia no setor público Mauro Gallo, da Instituição Toledo de Ensino (ITE), é necessário encontrar uma alternativa para o custeio dos salários dos inativos e rediscutir as verbas de repasse. O reitor da Unesp, Marcos Macari, também reconhece o comprometimento de recursos com a folha de pagamento.
As informações sobre repasses e destinação de recursos estão disponibilizadas nos sites dessas instituições educacionais públicas. A categoria é desvinculada da massa do funcionalismo público estadual e recebe seus benefícios diretamente do caixa das universidades. No ano passado, USP, Unesp e Unicamp receberam um total de R$ 3,2 bilhões de verbas. Desse montante, R$ 896 milhões foram direcionados ao pagamento dos benefícios dos inativos.
A situação poderá amenizar um pouco se a Assembléia Legislativa derrubar o veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao projeto de lei já aprovado pelos deputados, que aumenta de 9,57% para 10% o repasse da cota do ICMS às universidades públicas paulistas. O problema preocupa os próprios professores.
Prado Júnior. conta que o Fórum das Seis já denunciou que a situação é de alerta. “Esse é um dos motivos de nossa briga para o aumento das verbas para as universidades. Na primeira luta, conseguimos o reajuste de 8% para 9%; depois de 9% para 9,57%. E agora nós apontamos a meta de 11%. Não queremos que o aposentado das universidades caia no quadro do serviço público em geral. A nossa visão é de que os inativos têm de estar sim na conta das universidades”, opina.
Para diminuir o impacto do pagamento dos aposentados nas verbas das instituições educacionais, Prado Júnior diz que algumas propostas já estão em discussão.
“Uma delas é o governo do Estado devolver para as universidades o percentual que é descontado de cada um de seus funcionários”, sugere. “A parte patronal que se refere às universidades vai para o caixa do Estado sendo que não é ele quem banca (o salário). O governo só vai assumir o pagamento após o falecimento”, observa.
O presidente da Adunesp lembra que são retirados 11% do salário do professor, além do Imposto de Renda, da qual uma parte retorna para o Estado. “As compras feitas pelas universidades geram ICMS, ou seja, é um dinheiro que retorna para o Estado. Se todas essas artimanhas forem retiradas, na prática o aumento de investimentos nas universidades já estará ocorrendo”, afirma.