A área onde está instalado o Sambódromo de Bauru, em uma extensão de mais de 25 mil metros quadrados, no Núcleo Geisel, pertence à Companhia de Habitação Popular (Cohab) e não à Prefeitura Municipal. A constatação foi feita pelo JC após levantamento dos documentos do imóvel desde o registro, ocorrido em 1982.
Apesar da prefeitura não ser proprietária do Sambódromo, é ela quem vem gerenciando a cessão, utilização e manutenção do local nos últimos anos. Neste governo, a área deixou de ser utilizada pela Liga das Escolas de Samba (Lesec), com o fim de termo de comodato, e passou a ser administrada através da Secretaria Municipal de Cultura.
O presidente da Cohab-Bauru, Édison Gasparini Júnior, confirma que a área de 25.380,28 metros quadrados que compõe o local onde está instalado o Sambódromo pertence à companhia. “Os registros de propriedade trazem que o local onde foi construído o Sambódromo pertencia à gleba da Cohab onde foi construído o Núcleo Geisel. A matrícula que reúne os lotes da área do Sambódromo como devido registro estão no 1.º Cartório de Imóveis e é datada de 30/07/1982”, cita.
O registro compõe seis quadras que reúnem 87 lotes. Alguns desses terrenos eram destinados à àreas institucionais do projeto de construção do Núcleo Habitacional Geisel. “Em maio de 1990, durante o primeiro governo de Izzo Filho, foi anunciada a construção do Sambódromo, que foi inaugurado em novembro de 1990. Mas a propriedade da área continua com a Cohab até hoje”, esclarece Gasparini Jr.
A coordenadora do projeto de revisão do Plano Diretor e ex-secretária Municipal de Planejamento, Maria Helena Rigitano, confirma que o local ocupado pelo Executivo a partir das obras não conta com decreto de desapropriação, lei de cessão real de uso ou outra providência que transferisse o imóvel para o governo municipal.
Encontro de contas
Sem que as medidas de posse do local fossem concretizadas, a história registrou que a obra do Sambódromo acabou sendo realizada, independente da transferência do imóvel. “Há um processo em andamento onde está levantado que a área do Sambódromo vai integrar o encontro de contas que está sendo discutido nesta gestão”, conta Rigitano.
Com o encontro de contas, a prefeitura receberia o Sambódromo deduzindo o valor corresponde ao imóvel na quitação de contas entre as partes. “Nós já discutimos a questão com a prefeitura e o Sambódromo integra a parte que a Cohab tem de crédito para fazer frente aos débitos que ainda existem entre a prefeitura e a companhia. Fala discutir o lançamento de alguns tributos, mas vamos fechar o encontro de contas e regularizar mais esta questão do patrimônio”, menciona o presidente da Cohab.
A prefeitura vem lançando o valor correspondente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Sambódromo para a Cohab, que vem devolvendo a cobrança ao Executivo em razão da gestão do imóvel ser feita através da administração. A rigor, as operações de cessão do Sambódromo para terceiros, nos últimos anos, não cumpriram a lei, já que, na prática, o local não pertence ao governo central. Do ponto de vista jurídico, igualmente irregular foi a construção da obra em área que não pertence ao Município.
Com o encontro de contas, Cohab e prefeitura esperam resolver mais este problema de falta de registros do patrimônio. A companhia avalia que o custo médio do lote no Sambódromo está em cerca de R$ 200,00. A avaliação total é de que a área renda R$ 1,4 milhão de créditos junto à prefeitura.
Gasparini Jr. cita que a Cohab tem pendência a seu favor em relação ao Executivo (maior acionista da companhia) no valor total de R$ 15 milhões. Cerca de R$ 10 milhões são referentes aos descontos concedidos a mutuários durante a gestão do ex-prefeito Tidei de Lima. A companhia tentou, em 1996, receber terrenos em permuta à dívida, mas a operação não foi viabilizada.
Já a prefeitura cobra pouco mais de R$ 1,2 milhão da Cohab referente a impostos e outros débitos que somariam uma dívida de R$ 5 milhões. “A Cohab não tem interesse em retomar a área, até porque seria absurdo discutir isso agora em um local onde está o Sambódromo construído. Queremos regularizar e vamos fazer isso no encontro de contas”, acrescenta Gasparini.