Foram tantas crises político-morais pelas quais nos vimos compulsoriamente tragados nas últimas décadas que perdemos a conta de quantas centenas de vezes ouvimos dizer ou dissemos: “É preciso passar o Brasil a limpo”. O passar dos dias nos mostrava desenrolarem-se todas elas com a mesma desfaçatez e desrespeito às agruras vividas pelo povo que os elegeu, terminando todas elas com pálidas atitudes punitivas aos menos culpados, restando uma imensa convicção da impunidade que impera aos que detêm o poder. Assim, nos perguntamos, onde está a justiça? O que é justiça? Segundo o dicionário Aurélio, justiça é a conformidade com o direito, virtude de dar a cada um o que é seu.
A definição me leva a crer que ou a nossa justiça está na UTI de tanto ser atropelada ou é preciso passar a nossa Constituição a limpo ou mudar seu artigo primeiro: Todos são iguais perante a lei. Onde? Quando? Enquanto os funcionários que fazem os órgãos públicos funcionarem não conseguem receber salários dignos e, menos ainda reajustes salariais justos, aumentam a cada dia os cargos de confiança com salários generosos, que não precisam de concursos que comprovem a qualificação para os mesmos. Militares, políticos (legislativos ou executivos), membros dos tribunais superiores conseguem não só aumentos (como ocorreu recentemente), como ainda já estão com a projeção de um novo aumento para o ano seguinte.
Todos fazem greve, mas funcionários de prontos-socorros médicos não têm esse direito por se tratar de serviço essencial. Somos ou não iguais perante a lei? Somos tão essenciais que não temos direito de lutar para dar aos nossos familiares o mesmo que os profissionais de outras áreas. Iguais? Profissionais com diploma universitário gozam do direito de prisão especial (bandidos de alta classe). Iguais? Políticos gozam de imunidade parlamentar (bandidos acima da lei). Iguais?
Movo uma ação trabalhista contra a Prefeitura Municipal de Avaí. Se eu não conseguir vencê-la, ficarei com o ônus de pagar os honorários advocatícios de ambas as partes. Todavia, se eu vencer, apesar de provar o meu direito, serei punido com o ônus de pagar minha advogada com boa parte do que receberei. Ou seja, pagarei para resgatar o meu direito. Onde o direito??? Por que a parte contrária não é de forma legítima obrigada a custear, no mínimo o custo pecuniário, que é a parte menor do conjunto de perdas que sofri, ficando para mim o ônus do desrespeito, da privação de exercer minha profissão e ajudar a minorar a dor, o sofrimento de tantas pessoas que confiavam a mim o cuidado com seus distúrbios de saúde, além dos danos emocionais e morais implícitos na situação enfrentada?
Não creio que passar a Constituição Federal a limpo seja um grande avanço, embora imprescindível. Se faz necessário usar com mais eficiência e responsabilidade as mídias para ensinar o povo brasileiro a conhecer, entender e se conscientizar dos seus próprios direitos e a não ter medo de lutar por eles. De que servem tantos estatutos (da criança e do adolescente, do idoso, etc...) se esses são muito mais atropelados, vilipendiados, que respeitados e cumpridos? O desconhecimento dos próprios direitos e a quase certeza de que ainda com freqüência a corda arrebenta do lado mais fraco e não do lado do opressor, do infrator, é a causa maior do silêncio dos justos e da manutenção do modelo vergonhoso como tanta coisa acontece no Brasil e faz com que a imagem cristalizada no mundo não se modifique, que a desigualdade socioeconômica seja uma das mais perversas do planeta.
Creio ser de bom alvitre encerrar essa matéria lembrando o primeiro discurso do grande orador Cícero contra Catilina, que se iniciou assim: “Quousque tandem Catilina abutere pacientia nostra?” E nós, até quando elegeremos representantes políticos que abusarão da nossa paciência, do nosso respeito, do nosso direito?
Áureo Antonio Érnica - CRMSP 33.576