A Prefeitura Municipal de Bauru vai buscar na Justiça Federal a liberação para atuar nas obras de recuperação e reforma da ponte Ayrton Senna, projetada para ligar o Mary Dota ao Distrito Industrial I e interditada em janeiro de 2003 por problemas na estrutura. A medida cautelar será necessária para esta e outras obras em razão de liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília (DF) que impede o acesso a Áreas de Proteção Ambiental (APAs) em todo o País, o que inclui córregos e regiões de vale protegidas por lei.
O secretário municipal do Meio Ambiente (Semma), Carlos Barbieri, comentou, através da assessoria de imprensa da prefeitura, que contatou o procurador da República em Bauru, Pedro Antonio de Oliveira Machado, para discutir a necessidade de autorização judicial para realizar obras nas regiões afetadas pela liminar obtida pelo MPF junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A liminar impede, em Bauru, que a administração inicie obras de desassoreamento e atue em regiões em que seja necessária a eliminação de vegetação nativa inserida em áreas de proteção permanente. A Procuradoria da República orientou Barbieri a buscar a liberação das obras através de medida judicial (ação cautelar).
A recuperação da ponte do Mary Dota, atingida pela medida em razão de estar em área de manancial, aguarda retomada da obra pela prefeitura com a abertura de licitação para emissão de laudo sobre as condições da estrutura da obra. As fundações apresentaram fissuras que já foram corrigidas pelo governo anterior. A nova contratação vai avaliar as condições das demais partes da ponte. Os recursos para a reforma, de R$ 200 mil, foram obtidos nesta semana através de antecipação de devolução de verba orçamentária pela Câmara Municipal de Bauru.
A Secretaria Municipal de Obras precisa atuar na recomposição de 840 metros quadrados do aterro da ponte, começando pela recuperação das duas cabeceiras.
A proibição
A liminar foi concedida pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra Medida Provisória do governo federal (n.º 2166/67) que altera o Código Florestal e flexibiliza a exploração de áreas permanentes. O procurador da República Antonio Fernando de Souza obteve a liminar contra a MP que permitia a exploração dessas regiões através de autorização de órgãos ambientais.
Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, em Bauru a liminar vai dificultar várias ações de prevenção a erosões e assoreamento previstas para ter início neste mês. A prefeitura adverte para a urgência dessas obras em razão da chegada da temporada das chuvas a partir do final do ano.
“De acordo com Carlos Barbieri, o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) não emitiu documento autorizando a recuperação da erosão do Córrego Água Comprida”, cita a assessoria.
A prefeitura ainda conta com outras obras emergenciais como o desassoreamento e prevenção de enchentes no córrego da Lagoa, numa extensão de 100 metros, outros 600 metros do leito do ribeirão Bauru e mais 200 metros no Água Comprida.