A empresa Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. cobra R$ 0,54 por unidade para fazer a leitura dos hidrômetros e a entrega das faturas de consumo de água em São José do Rio Preto. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru paga valor 140% maior à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo mesmo serviço.
O contrato de São José do Rio Preto está em vigor desde julho do ano passado e foi assinado após processo licitatório, diferente do que ocorreu em Bauru. O acordo prevê o pagamento mensal de R$ 57 mil para que a Ponto Forte faça a medição de aproximadamente 105 mil hidrômetros.
A reportagem apurou que o contrato foi prorrogado no mês passado por mais um ano, informação confirmada pela assessoria de imprensa do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de São José do Rio Preto e pela Ponto Forte, que tem sede em Santo André.
Em Bauru, o DAE firmou contrato com os Correios sem promover licitação e pagará R$ 1,30 por unidade. A autarquia argumentou que a estatal federal detém o monópolio postal no País e, por isso, nenhuma outra empresa poderia fazer a leitura e entrega das faturas.
O Semae não levou o monopólio em consideração e optou por contratar a empresa que oferecesse o menor preço pela leitura e entrega das contas de consumo de água. Procuradas pelo JC, a autarquia rio-pretense e a Ponto Forte afirmaram que desconhecem qualquer ação judicial dos Correios contestando o acordo.
A assessoria de imprensa da Diretoria Regional São Paulo Interior dos Correios destacou que a estatal está levantando as condições do contrato de São José do Rio Preto e irá ingressar com ação na Justiça se constatar que a entrega das faturas está sendo feita por uma empresa privada.
O presidente do DAE, José Clemente Rezende, informou por meio da assessoria de imprensa da autarquia que não irá comentar o contrato da Ponto Forte. Ele alegou que não conhece as condições do acordo nem a realidade do serviço prestado em São José do Rio Preto.
O contrato do DAE com os Correios é alvo de críticas por parte de um grupo de parlamentares da Câmara Municipal de Bauru desde que o acordo foi anunciado. Eles são contrários à terceirização do serviço sem licitação, procedimento que também está sendo analisado pelo Ministério Público.
O promotor de Defesa da Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, poderá arquivar a apuração se entender que a tese do monopólio postal é válida. Do contrário, há a possibilidade do contrato ser denunciado à Justiça.
Além disso, a Strategos Engenharia, Informática e Consultoria Ltda., de Curitiba (PR), tentou obter mandado de segurança para suspender o acordo entre DAE e Correios, mas o pedido foi negado pela Justiça. A empresa contesta o monopólio da estatal e sustenta que o serviço prestado em Bauru custaria até R$ 0,80, e não R$ 1,30.
Em Brasília (DF), depoimentos proferidos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) levantaram a hipótese do ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, ter intermediado a aquisição das máquinas de leitura e impressão que foram compradas pelos Correios junto à empresa HHP. Há denúncias de eventual favorecimento no procedimento.