Pederneiras - Por sete votos contra um, a Câmara Municipal de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) aprovou na noite de anteontem o projeto de lei que proíbe a contratação de parentes para cargos de confiança dentro do Poder Executivo e Legislativo da cidade.
Depois de ser votada e aprovada pelos vereadores, a lei foi encaminhada para sanção da prefeita Ivana Bertolini Camarinha (PV). Segundo informou a assessoria de imprensa da prefeitura, isso deverá ser feito nos próximos dias. Antes, a prefeita vai esperar uma resposta do Departamento Jurídico. Se não houver nenhum problema na redação da lei, ela será sancionada. A prefeitura tem 15 dias para se posicionar a respeito.
Uma vez sancionada e publicada, a lei passa a vigorar no município e, a partir daí, pessoas com parentesco até terceiro grau com chefes de departamento, vereadores, vice-prefeito e prefeito estarão proibidos de ser contratados para cargo em comissão na Câmara ou na prefeitura.
Segundo informou o presidente do Legislativo, José Carlos Pegatin (PSDB), a lei não é retroativa. Ou seja, as pessoas que já estão empregadas e se enquadram na lista dos impedidos, continuarão trabalhando normalmente. Não haverá afastamento de nenhum funcionário.
Atualmente, apenas uma funcionária da prefeitura tem parentesco com ocupante de cargo público. Trata-se da irmã da prefeita, Ieda Maria Bertolini Franceschi, que trabalha como diretora do Departamento de Desenvolvimento e Assistência Social do município. Na Câmara, segundo informou Pegatin, não existe nenhum servidor que se enquadre no nepotismo.
A proibição da lei é apenas para cargos de confiança. Sua aprovação não impede que parentes de chefes de departamentos, de vereadores, do vice-prefeito e da prefeito participem de concursos públicos para preenchimento de vagas no Executivo ou Legislativo municipais.
O projeto aprovado anteontem é de autoria do vereador Miguel Rozante Alba (PPS).