O Diário Oficial da União de anteontem publicou a lei federal de desapropriação dos 5.199 hectares que formam o Horto Florestal Aimorés, localizado entre Bauru e Pederneiras. O decreto oficializa a decisão anunciada em maio pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de desapropriar a área para fins de reforma agrária. Estão nas terras do horto 108 famílias do Grupo Terra Nossa.
A assessoria de imprensa do Incra em São Paulo informou ontem que o valor do imóvel e das benfeitorias vão ser avaliados. A assessoria explica que a desapropriação e melhorias serão pagas para a Rede Ferroviária Federal (RFFSA), estatal que está em processo de liqüidação.
As benfeitorias vão ser pagas em dinheiro e a área, em Título da Dívida Agrária (TDA). Passada essa fase, o juiz emite a posse da terra para o Incra, que iniciará o processo de seleção de quem será assentado. Paralelamente, o órgão federal prossegue na avaliação dos documentos de cada família cadastrada em junho deste ano.